PMA teve acesso às imagens e analisa aplicabilidade de pena
A publicação de um vídeo em um grupo de Whatsapp feita pelo vereador Robson Pertile (PSB), de Anastácio, pode lhe render complicações junto aos órgãos fiscalizadores da legislação ambiental. É o que garante a PMA (Polícia Militar Ambiental) que avalia mecanismos para enquadrar o parlamentar e o grupo de turistas – que aparece no vídeo- pela prática ilegal de ceva da onça pintada.
O artigo terceiro da resolução da Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), publicada no Diário Oficial do Estado, em maio do ano passado, preconiza como “proibida a alimentação ou ceva de mamíferos de médio e grande porte silvestres em vida livre para atrair, aumentar a chance de observação ou garantir sua permanência em determinada localidade”. Deste modo, a alimentação da onça, como aparece no vídeo, caracteriza violação desta resolução.
Procurado pelo Jornal Midiamax, o parlamentar disse que desconhecia a resolução, afirmando que a prática é muito comum na região do Rio Aquidauana, em Miranda, onde estava com amigos e na condição de turista, quando fizeram o vídeo. “A gravação é uma prova de que não sabíamos que isso era proibido, tanto que não recebemos qualquer informação no local. Até mesmo os proprietários da lancha em que estávamos, acredito que não sabiam. Na verdade, acho que 90% da população ou turistas não sabem disso”, informou.
Robson disse ainda que não chegou a alimentar o animal e que apenas estava no barco quando tudo aconteceu. Questionado sobre possíveis punições pela prática da ceva, o vereador disse que o tema merece maior orientação e divulgação, até para evitar este tipo de situação. “Já fui procurado e procurei assistência jurídica para entender melhor o tema. Acredito que nosso caso não configura crime ambiental. Ninguém no barco sabia desta proibição, especialmente meu amigo que foi quem jogou o alimento. A onça já estava na beirada quando estávamos passando, até parecia domesticada”, disse.
Já a PMA (Polícia Militar Ambiental) informou que em casos de ceva de animais silvestres, se houver o entendimento do crime ambiental, como aparenta nas imagens, os envolvidos podem ser responsabilizados administrativamente ou criminalmente, e neste caso, o vídeo é uma prova substancial. Ainda assim, a PMA admite que ainda encontra dificuldades para enquadrar punições na prática da ceva.
“Já tive acesso ao vídeo e já identificamos dois dos envolvidos. Agora precisamos aguardar posicionamento do Comando, pois neste tipo de delito, ainda há certa dificuldade para o enquadramento da conduta. Apesar de ter resolução que proíbe a prática da ceva de animais silvestres, ainda não há punição específica. O Comando já está deliberando junto ao Ministério Público e ao Imasul, para aplicabilidade de uma possível punição específica, enquanto isso, seguimos na identificação dos envolvidos para posterior enquadramento”, afirmou o comandante da Polícia Militar Ambiental de Aquidauana, tenente Valdir Hollof.
O tenente ainda informou que as multas para crime ambiental variam entre R$ 300 e R$ 500 milhões, porém, segundo o major Edmilson Queiroz, chefe de comunicação da PMA, neste caso, a tentativa é enquadrar os envolvidos no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, que define punições em casos de “modificação, dano ou destruição de ninho, abrigo ou criadouro natural”, conforme explicou o major.
“Se conseguirmos enquadrar neste artigo, a multa gira em torno de R$ 5 mil reais e a pena pode variar entre seis meses e um ano de prisão. Dependemos agora do entendimento do Ministério Público para definir o enquadramento dos envolvidos”, reforçou o major Queiroz.
A ceva, segundo o Queiroz, é caracterizada pelo “fornecimento constante” de alimento aos animais silvestres, porém, qualquer facilitação na cadeia alimentar destes animais pode resultar em uma mudança comportamental perigosa. Para o major, fornecer alimentos a estes animais significa um risco para qualquer morador da região.
“Especialmente em longo prazo, essa conduta vai acabar alterando o comportamento do animal, o que que pode resultar em problemas futuros. Por exemplo, se o animal passar a associar o barulho do barco à comida, um dia qualquer, um pescador ou turista pode estar sentado no barco, sem qualquer intenção de alimentar animais, mas o barulho pode atrair a onça em busca de comida e se ninguém fornecer o alimento esperado, o animal pode encarar uma pessoa como presa, pois saiu justamente em busca de comida”.
Ainda utilizando a onça como exemplo, o major Queiroz explicou que ataques por animais geralmente ocorrem em condições diferentes da ceva. “A onça não tem o ser humano como presa, então costuma atacar nas seguintes condições: em defesa de alimento, quando ela caça uma presa e cuida por dias seu alimento; para defender filhotes, neste caso qualquer animal que passar perto corre risco; fome extrema, o que não é o caso da nossa região, já que temos um ambiente equilibrado; e quando o animal se sente acoado ou ameaçado de alguma forma, como pela ação de caçadores, por exemplo”. Assista o vídeo aqui.
