Revogação foi publicada em Diário Oficial
No dia seguinte à queda da portaria do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), que instituía a cobrança de vistoria obrigatória para fins de licenciamento para veículos com mais de cinco anos, e que já havia sido declarada irregular pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), os donos de empresas credenciadas pelo órgão estadual para fazer o procedimento, preferiram manter o silêncio.
Na manhã desta quinta-feira (21), o Jornal Midiamax percorreu credenciadas da Avenida Bandeirantes e os donos preferiram não se manifestar. Somente os donos de carro que pretendem fazer a transferência estavam nos estabelecimentos. O presidente da Associação das Empresas de Vistorias do Estado de Mato Grosso do Sul), que é dono de uma credenciada está em viagem e só deve retornar à Capital na próxima semana.
Informações apuradas pelo Jornal Midiamax, é que os empresários foram pegos de surpresa, ficaram sabendo pelos jornais e não receberam uma notificação do Detran MS. Eles não acreditavam que a taxa cairia e devem realizar uma reunião para discutir o tema.
Queda nas vistoriadoras
Em uma das vistoriadora da Avenida Bandeirantes, a gerente Janaína de Souza, disse que a queda no movimento das credencias deve ficar em torno dos 50%. Segundo ela, as empresas da região não devem sentir tanto a queda, pois para fins de transferência, a vistoria é obrigatória e a rua concentra grande quantidade de revendas de veículos.
“O movimento vai cair com certeza e vamos voltar a estaca zero, ao que era antes de a vistoria de ser obrigatória. Nem todas as credenciadas foram criadas por conta dessa vistoria. Já existíamos antes e vamos continuar atendendo as vistorias para transferência e para os carros de aluguel. Quem entrou [credenciadas] por causa da vistoria do licenciamento, vai sofrer mais”.
Ainda conforme a gerente, por conta das vistorias, muitos empresários aumentaram o quadro de funcionários e a capacidade de funcionamento. “Tem 62 credenciadas no Estado, vai cair o movimento e não vai ter necessidade de tanta gente. Vai acabar tendo de enxugar as despesas e fazer demissões”.
Finalmente a taxa cai
A queda da taxa de vistoria foi anunciada pelo governador Reinaldo Azambuja, na tarde da quarta-feira (20), em Ponta Porã, onde esteve com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, para a entrega do residencial Kamel Saad, com 1015 casas, que faz parte do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
“Estávamos esperando que o Contran se manifestasse sobre a cobrança da taxa, mas em conversa com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, ele informou que o órgão não tem prazo para decidir sobre o assunto. Então, resolvi determinar a revogação imediata da vistoria”, explicou o governador. O Contran é vinculado ao Ministério das Cidades.
A vistoria nos carros com mais de cinco anos de fabricação começou a ser cobrada, por determinação do Detran, em dezembro de 2014, ainda no governo Puccinelli. Em junho do ano passado, o Detran recebeu ofício do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) dizendo que a cobrança ficaria a critério do órgão estadual, até que uma solução definitiva fosse dada pelo Contran. O julgamento de uma ação popular contra a taxa foi suspenso no fim de junho pelo Detran, época em que Azambuja afirmava que a cobrança continuaria. O novo julgamento deveria ser realizado na próxima semana.
Recomendação do MPE
Em junho, o promotor de Justiça do Patrimônio Público Fernando Martins Zaupa recomendou a suspensão de qualquer ato que condicione o licenciamento de veículos à vistoria periódica veicular em Mato Grosso do Sul. A publicação, feita no Diário Oficial do Ministério Público, pedia que a suspensão acontecesse imediatamente após o recebimento da recomendação.
De acordo com a publicação, o Estado também deveria cancelar todos os convênios com as empresas de vistoria veicular. Uma das justificativas foi de que a administração pública deve atender ao principio da economicidade, que consiste em promover os resultados pretendidos com o menor custo possível, além de adotar medidas que visem atender ao interesse da coletividade, o que passa peça responsabilidade quanto aos encargos públicos tornadas obrigatórias ao cidadão.
A recomendação também mencionou que o Detran MS justificou que o número de acidentes de trânsito ocasionados por veículos automotores foi o motivo para a cobrança da taxa. Para suspender a taxa, o Ministério considerou o elevado número de reclamações de cidadãos diante de mais uma cobrança de tributo ligada à utilização de veículo automotor e questionamentos sobre a eficácia da vistoria.
Denúncias
Em março de 2015, o Jornal Midiamax levou o mesmo veículo para várias vistoriadoras e o resultado foi diferente em várias delas. O veículo utilizado no teste, uma caminhonete ano 2003, teve o sistema de freios e de suspensão intencionalmente alterados de forma que não poderia, de forma alguma, ser autorizada a circular levando em conta as diretrizes das normas técnicas NBR 14040-6 e NBR 14040-8, que tratam da inspeção de segurança veicular de veículos leves e pesados com relação ao freio e aos eixos e suspensão.
Após as denúncias, o Ministério Público abriu procedimento preparatório para investigar o caso em setembro de 2015.
