TCE vê irregularidade em licitação de R$ 33 mi e manda parar troca de lâmpadas

Campo Grande pegou carona em licitação de MG

A troca das lâmpadas comuns dos postes de iluminação pública por luminárias de led, que são mais econômicas, deve ser suspensa em Campo Grande. A medida foi imposta pelo TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) por conta de supostas irregularidades no processo de troca do sistema das lâmpadas. A substituição já estava em execução pela empresa Solar Distribuição e Transmissão, vencedora de licitação no valor de R$ 33,8 milhões. A Prefeitura de Campo Grande já foi notificada, segundo o TCE MS.

A contratação da Solar Distribuição e Transmissão foi feita pela Prefeitura por meio de adesão à licitação promovida pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco, da qual a Solar foi a vencedora, na modalidade menor preço. A empresa informou que ainda não recebeu nenhuma notificação da Prefeitura.

O secretário de Infraestrutura da capital, Amilton de Oliveira, informou que o custo oferecido pela Solar era 26 % menor que o encontrado no mercado sul-mato-grossense, o que permitiu uma economia, durante o processo licitatório, de R$ 12,1 milhões para a prefeitura, segundo divulgado pela empresa.

A economia estimada com a redução dos custos de manutenção e de consumo de energia foi estimada em $ 790 mil por mês nos 30 mil pontos que ganharão as novas luminárias. Os critérios utilizados para definir os locais onde inicialmente estão sendo instaladas as luminárias foram a quantidade de habitantes da região e o nível de carência sócio econômica dos moradores.

Devem ser instaladas 30 mil lâmpadas de LED. A instalação e fornecimento das lâmpadas serão realizados pela empresa pelos próximos 12 meses, com recursos do Cosip (Contribuição para Serviços de Iluminação Pública).

A Cosip foi suspensa desde julho deste ano, por uma lei complementar de autoria do vereador Edil Albuquerque (PMDB).Houve briga na Justiça e O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) proferiu sentença no final de agosto (31) contra a ação de inconstitucionalidade movida por Bernal, mantendo a suspensão da cobrança.

A Prefeitura conseguiu liminar para que a Energisa voltasse a cobrar a taxa de iluminação, mas em reviravolta, o juiz David de Oliveira Gomes Filho reconsiderou a liminar e declarou extinta a ação de 1º grau ajuizada pelo Executivo.