Empresas reclamaram de irregularidades
As denúncias de irregularidades no pregão dos kits escolares e uniformes da Rede Municipal de Ensino levaram o TCE (Tribunal de Contas Estadual) a também suspender o certame em publicação do diário do órgão, desta terça-feira (27). Doze empresas questionaram administrativamente os dois editais, o que levou a Prefeitura a suspender os pregões também, por meio de publicação no DOE (Diário Oficial do Estado), publicado também nesta terça.
“Os relatos da empresa denunciante – interessada em participar do certame – informam sobre a existência de irregularidades que comprometeriam a isonomia e o caráter competitivo do certame, razão pelas quais requer o deferimento de medida liminar para suspensão do trâmite do procedimento licitatório”, diz a publicação do diário do TCE, assinada pelo conselheiro Conselheiro Ronaldo Chadid.
Conforme o TCE, as impropriedades apontadas resumem-se à insuficiência de prazo para apresentação das amostras dos kits de materiais escolares, uma vez que, em função das especificações técnicas descritas no Termo de Referência, não seria possível aos licitantes apresentá-las no prazo de 72 horas após a fase de lances, considerando que a deflagração do certame ocorre justamente no período de recesso para as festas de natal e ano novo.
O TCE manda ampliar o prazo exigido para apresentação das amostras a um período não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados a partir da fase de lances; e não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados a partir da fase de lances. Caso o prefeito Alcides Bernal não tome as providencias, pode ser multado em 1.000 Uferms.
Com relação aos uniformes é questionada a apresentação das amostras dos uniformes escolares, pois, ocorre em período de recesso para as festas e algumas empresas, reduzem as atividades. Além disso, o termo de referência “traz descrições e especificações confusas, que não permitem aos licitantes compreendê-las plenamente e, assim, formularem suas propostas”.
