Cinco municípios estão na lista
Depois de analisarem 74 processos, conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinaram nesta quarta-feira (16) a devolução de mais de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos dos municípios de Campo Grande, Miranda, Sidrolândia, Nova Andradina e Figueirão, além de aplicarem multas no valor de R$ 229 mil.
O valor mais alto relativo às devoluções será pago pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mário César. Contra ele pesavam irregularidades correspondentes ao pagamento de despesa sem comprovação da liquidação, despesa paga em duplicidade e sem procedimento licitatório, pagamento de diárias sem comprovação e relatório correspondente, repasse feito a vereadores que não compareceram às sessões da Câmara e não justificaram legalmente, entre outros itens. No total, Mário César terá de devolver R$ 1.796.210, 43 aos cofres públicos.
Na lista de irregularidades estão também a prestação de contas anual do Fundo Municipal de Saúde se Água Clara referente ao ano de 2013, da Câmara Municipal de Caarapó, referente ao ano de 2010, irregularidades nas despesas com refeições sem comprovação do caráter público em Sidrolândia, Além do pagamento da prestação de serviços com licenciamento de veículos do município de Figueirão, sendo que não foram apresentadas as guias de recolhimento do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), entre outras.
O valor de devoluções é de R$ 2.845,453,27, já as multas somam R$ 229.022,10. Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ou pedido de revisão.
