TCE diz que se Prefeitura comprovar ‘contas’, aumento da tarifa pode ser liberado

Reajuste do ônibus foi suspenso

O vice-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Ronaldo Chadid, disse na manhã desta sexta-feira (9), que a suspensão da tarifa do transporte coletivo pode ser revertida após a Prefeitura de Campo Grande comprovar as ‘contas’ usadas para definir o reajuste. 

“Pedimos para que ele [Alcides Bernal] apresentasse justificativa, uma vez que pelo contrato original, ele só poderia alterar em março. Ele aditivou esse contrato e não mandou para o Tribunal. Agora eles [a Prefeitura] estão prestando as informações a metodologia utilizada para chegar a esse valor. A partir do momento que ele comprovar que aditivou e qual foi a metodologia, nos suspendemos”, informou. 

De acordo com ele, houve descumprimento da cláusula 3.7 do instrumento do Contrato de Concessão n. 330, de 25 de outubro de 2012.

A partir do recebimento da notificação, a Prefeitura tem cinco dias para enviar documentação pertinente à questão e os esclarecimentos necessários para demonstrar todos os índices e variáveis incidentes sobre a metodologia do cálculo utilizado para justificar o reajuste tarifário do transporte coletivo e o cumprimento das cláusulas estabelecidas pelo contrato de concessão.