Venda revolta quem está à espera de habitação
O comércio de casas da Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande) em sites de classificados revolta quem espera há anos para realizar o sonho da casa própria. Diariamente unidades habitacionais destinadas à famílias de baixa renda e adquiridas por meio de sorteio são colocadas à venda. Os valores variam de R$ 35 mil a R$ 115 mil, dependendo da situação do imóvel.
Os preços mais baixo chamam a atenção nas páginas dos classificados. São os casos de unidades adquiridas há pouco tempo e que ainda não podem ser quitadas pelo mutuário.
As prestações são longas e na maioria das vezes não chegam a R$ 60,00. Os contratos, geralmente são de gaveta, no entanto, a prática é vedada pelo Programa Minha Casa Minha Vida, como explica o advogado Juliano Tannus.
“Tem sido usual os denominados contratos de gaveta, que nada mais são que a transferência do imóvel sorteado pelo programa habitacional para terceiros, prática vedada pelo programa Minha Casa Minha Vida”, ressalta.
Na manhã desta terça-feira (19), a equipe de reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com um dos anunciantes fingido estar interessa em imóvel no Jardim Carioca. Durante conversa, o vendedor explica que não há empecilho na venda.
“Não pode quitar de uma vez porque dá problema na Caixa, mas tem contrato de gaveta, tudo certinho. Passo uma procuração para o seu nome”, sugere.
A segurança da comercialização está na falta de fiscalização dos imóveis. “Perto do meu, uns cinco já venderam. Se chegar a fiscalização, você tem o meu contato. Eu moro pertinho, vou lá e converso, mas já tem mais de dois anos e nunca passou ninguém”, frisa.
Questionada a respeito da venda de casas exclusivas para pessoas de baixa renda, a assessoria de comunicação da Prefeitura disse que dependendo do caso, o vendedor é excluído de programas habitacionais e o comprador perde o imóvel, que é sorteado novamente entre os inscritos na Emha.
Em uma pesquisa rápida no site OLX, por exemplo, é possível encontrar imóveis no Jardim Carioca, Jardim Noroeste, na região do Nova Lima e do Parque do Lageado. “Isso é um absurdo. Eu estou há nove anos esperando para ser sorteado e nada”, lamenta um leitor do Jornal Midiamax.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, denúncias a respeito do assunto podem ser feitas por meio da ouvidoria da Capital no telefone: (67) 3314-4639.
