PLP prevê redução de concursos e aumento de arrecadação do INSS
Pronto para ser votado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 257/2016 mobiliza diversos sindicatos e federações do país que apresentam parecer contrário à ementa. Em Campo Grande, entidades aguardam posicionamento das representações nacionais, mas já há sinalizações de possíveis manifestações e até mesmo indicativo de greve de todos os serviços públicos, civis e militares, na tentativa de barrar aprovação do projeto pelos deputados.
Para o coordenador estadual do SINTSPREV-MS (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social em Mato Grosso do Sul), na prática, o texto do projeto traz inúmeros prejuízos aos servidores e há um apelo de nível nacional para barrar sua aprovação. Ele confirmou possibilidade de uma paralisação geral dos servidores. O SINTSPREV representa servidores da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), do Ministério da Saúde, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Ministério do Trabalho
Como exemplo, o coordenador diz que há previsão de redução nos concursos públicos, sinalização para privatização, prejuízo à estabilidade dos servidores. “De modo geral, o governo quer restringir contratação de servidores qualificados através de concursos e beneficiar a terceirização. Isso implicaria em direta diminuição da qualidade dos serviços em todas as esferas, o que é preocupante, especialmente em relação à saúde. Fora isso, há previsão da diminuição de salários com aumento de arrecadação, o que favoreceria apenas ao governo”, explica.
A nível nacional, federações e sindicatos se mobilizam para manifestações contra aprovação da PLP. Há inclusive, indicativos de greves e inúmeros protestos sendo organizados. A tendência é que em Mato Grosso do Sul também ocorram mobilizações.
De acordo com Fernando Gonçalves, representante do Sinpef (Sindicato dos Policiais Federais de Mato Grosso do Sul), a entidade local aguarda posicionamento da Federação Nacional para realização de manifestos. Segundo ele, as medidas adotadas em Mato Grosso do Sul serão as mesmas definidas pela Federação.
Já Elio Araújo, explica que as entidades locais se posicionam contrários à proposta e que há possibilidade real de greve, caso o projeto passe com parecer favorável pelos deputados. “Semana que vem, já devemos ter uma definição, estamos apenas aguardando sanção do presidente ao projeto que define reajuste dos servidores federais”, diz. 
Em nota, a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) afirmou que “entende que o PLP 257/16 prejudica o funcionamento do serviço público e é extremamente nocivo a todos os servidores públicos do país, pois estes não podem pagar a conta como se fossem os responsáveis pela crise econômica nacional”.
Projeto
O projeto entrou em tramitação no dia 23 de março e a mobilização tem sido grande para barrar a iniciativa já que a ação retira direitos que por Lei são assegurados aos servidores públicos dos executivos federais estaduais e municipais de todo o país. Na Câmara, o projeto está apto para votação, apenas aguarda parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
A proposta, altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
