Ação envolve 4,3 mil empregados que foram demitidos
Sindicato que representa os 4,3 mil trabalhadores da Omep e da Seleta, organizações não governamentais que prestam serviços para a prefeitura de Campo Grande, ingressou com ação judicial para garantir os salários de dezembro e o 13º das categorias. O valor da causa supera a casa dos R$ 10 milhões.
Por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a prefeitura não pode repassar dinheiro as duas entidades, que enfrentam processo judicial por supostas irregularidades nos contratos firmados com o município.
Há indícios, segundo o Ministério Público Estadual, que a Omep e a Seleta, que prestam serviços também ao governo estadual, servia para empregar funcionários fantasmas, a pedido de políticos.
Decisão judicial mandou a prefeitura a romper o contrato com as organizações e aconselhou os servidores delas a buscarem amparo na Justiça Trabalhista. Desde a sentença, oito dias atrás, que pôs na rua os trabalhadores, as duas categorias promovem atos contrários a decisão pelas ruas da cidade.
Numa segunda decisão, anunciado nesta semana, acerca do caso da Omep e Seleta, foi definido que os servidores das entidades que atuam em serviços sociais retomem às atividades.
Contudo, o efetivo maior, que trabalha nos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) foi afastado do trabalho e ficou sem os salários de dezembro e o 13º.
Senalba, o sindicato desses servidores, ingressou com regime de urgência com a ação pedindo que a prefeitura, ao invés de depositar o dinheiro nas contas da Omep e da Seleta, que entregue o salário direto aos trabalhadores.
“O prefeito [Alcides Bernal (PP)] disse que o dinheiro capaz de quitar os salários dos trabalhadores da Omep e Seleta está em caixa, então a Justiça pode autorizar o pagamento”, disse Celso Pereira, advogado que conduz o recurso.
“A prefeitura sabe os valores que cada um dos trabalhadores tem para receber. Então, que no dinheiro seja depositado deles. Afinal, por regra, o princípio da dignidade do trabalhador deve ser resguardado”, afirmou o advogado.
Essa causa será definida por um magistrado de plantão que, até a manhã desta sexta-feira, não tinha recebido a petição.
