O Senalba estuda ajuizar a questão
Em mais um capítulo das demissões “irregulares” realizadas pela prefeitura contra funcionários da Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul (Senalba) foi procurado pelos funcionários e pode processar a prefeitura, que se recusa a pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores.
“Segundo a minha chefe, meu nome estava na lista. Chegando na SAS [Secretaria de Assistência Social], me mandaram para a Seleta. Lá me falaram que eu não tinha sido demitida, retornei ao trabalho então com uma carta. Voltei e trabalhei até sexta-feira, na sexta a noite meu chefe me ligou e me pediu pra vir urgentemente. Eu estou com a folha de ponto, voltei na SAS hoje de manhã para assinar o aviso prévio, mas a Seleta não me demitiu”, contou Rosângela Rodrigues, 47, que trabalhava como cozinheira no Cras (Centro de referência em assistência social) Rosa Adri, no bairro Dom Antônio Barbosa.
Diversos funcionários ficaram no meio do ruído de comunicação entre a prefeitura e as terceirizadas, conforme explicou o assessor jurídico do Senalba, Rubylan Lima de Oliveira. Esses funcionários, que agora procuraram o sindicato, receberam uma declaração da SAS, afirmando a demissão. Ao serem encaminhados para a Seleta, ouviram da empresa que os nomes não constavam na lista de demissões encaminhadas pela prefeitura, e então foram “mandados” ao trabalho novamente. Ao chegarem nos locais de trabalho, recebem a informação de que não pode trabalhar, e aí o “imbróglio” se instala.
“Me sinto constrangida, envergonhada mesmo. Como se eu tivesse feito algo de errado”, revelou Rosângela.
Além disso, a prefeitura tem se negado a pagar a rescisão. Sem saber o que fazer, os trabalhadores procuraram o sindicato, que nessa terça-feira (19) cuida da rescisão de 55 funcionários da Seleta. Nos dias 21 e 22, deve receber 90 funcionários da Omep.
“Pela Súmula 331 do STF [Supremo Tribunal Federal] a prefeitura responde de forma subsidiária, ela é a tomadora do serviço. Ela tem responsabilidade, o grande impasse é querer passar essa responsabilidade para as terceirizadas. Se os trabalhadores não receberem vou ajuizar uma ação coletiva”, explicou o assessor jurídico do Senalba, que já recebeu mais de 20 reclamações de funcionários na mesma situação.
Outra preocupação, de acordo com o assessor, é o pagamento do salário desse mês, que, de acordo com ele, pode causar uma paralisação se a prefeitura se recursa a pagar. A SAS representa funcionários dos Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social ), CCIs (Centros de Convivência de Idosos) e Centros Pop (Centro de Referência Especializado para a População de Rua), que trabalhavam como cozinheiras, auxiliares administrativos e motoristas.
“Esses funcionários estão que nem boomerangs”, afirmou a presidente do Sindicato, Maria Joana Barreto. “A SAS deu esse papel, mas a Seleta alega que não estão na lista. A prefeitura não está mandando dinheiro [das rescisões], mas o contrato é da prefeitura”, alega.
Edvânia Alves de Mora, 40, é uma das trabalhadoras que constam no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Ministério Público Estadual (MPE), que tem cerca de 4.300 trabalhadores das empresas terceirizadas. Demitida, ela não sabe quem irá pagar sua rescisão e nem quando irá receber o valor. “Assinei a minha demissão mas não tinha valor nenhum ali, ninguém me falou nada”, explicou ela.
O problema da terceirização
O assessor jurídico explicou que o pedido de demissões enviado pelo MPE interpreta que realizou a substituição de concursos públicos, com melhores salários e segurança de trabalho, pela contratação de trabalhadores terceirizados, que recebem em média um salário mínimo. Contratados como serviço temporário, as terceirizadas acabaram estendendo a prestação de serviço para a prefeitura. Além disso, há interpretações que divergem sobre as funções realizadas pelos funcionários, que poderiam ser consideradas atividades-fim, atualmente proibidas de serem terceirizadas.
Confira a entrevista com as funcionárias da Seleta demitidas (AQUI)
Sandra se sente objetificada pela Seleta. A funcionária trabalhou 16 anos para a Seleta, e era transferida pra diversos serviços e locais diferentes ao longo desses anos. Já trabalhou como cozinheira e auxiliar administrativa, sempre ganhando um salário mínimo. E no final, a demissão incerta. “A Seleta diz para voltar na SAS. Quando volto para o trabalho falam que não posso trabalhar porque estou demitida”.
“O sindicato orienta pra que façam um ofício para o local de trabalho, dizendo que estão sendo barrados e protocolem também no rh da empresa pra evitar demissão por justa causa”, orientou Rubylan.
