Sem renovação de contrato, serviços na Santa Casa podem ser interrompidos

Prazo vence nesta terça-feira

Encerra nesta terça-feira (20) o prazo dado pela promotora de Justiça Filomena Aparecida Fluminhan, para que o contrato entre Prefeitura e Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande seja renovado. O pacto venceu no último dia 8. Segundo a assessoria de comunicação do hospital o município tem até o fim do dia para dar um posicionamento a respeito da situação. Caso não haja nenhum acordo alguns serviços poderão ser interrompidos. 

Segundo a direção da Santa Casa, o hospital recebe em média R$ 23 milhões, deste valor R$ 20,2 milhões são de repasses feitos pelo Ministério da Saúde, governo do Estado e Prefeitura. O restante é adquirido por meio de convênios e atendimentos particulares. 

A assessoria de comunicação do hospital explica que em reunião com o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) a direção da Santa Casa solicitou aumento de repasse de R$ 20,2 milhões para R$ 23 milhões, sem considerar as receitas oriundas de convênios e atendimentos particulares. 

Na reunião o governo do Estado propôs contribuir com mais R$ 750 mil deixando o restante do valor do reajuste para o Município, que tem gestão pela do hospital. Conforme o acordo, a renovação do contrato deve ser feita ainda hoje, mas até o momento o Município não se manifestou.

A assessoria de comunicação da Santa Casa afirma que caso a renovação do contrato não seja assinada, a promotoria pode considerar improbidade administrativa por parte da gestão municipal.

Pronto Socorro –

Em novembro deste ano a direção da Santa Casa apresentou três alternativas para manter o funcionamento do Pronto Socorro: a criação de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) a fim de desafogar o atendimento no hospital;  complemento de R$ 4,5 milhões, ou o fim do setor. A última opção suspende os atendimentos na Santa Casa e deixa a responsabilidade total para o município.

Na última reunião entre a Prefeitura, representantes do Estado e do MPE, a direção da Santa Casa se propôs a manter o funcionamento do Pronto Socorro sob a condição de que haja correção de valores até o dia 8 de março de 2017.