Relação inclue ‘excluídos’ do risco
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, ainda não comprou as vacinas para imunizar os professores contra a gripe A, que incluem os vírus H1N1, H3N2, Influenza B, Influenza “A” não subtipado. A justificativa é a ausência de uma lista com a quantidade de profissionais que precisam da medicação.
A listagem deve ser elaborada pela Semed (Secretaria Municipal de Educação) ou ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública).
No último dia 18 de julho, em matéria publicada no Jornal Midiamax, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira havia acatado a solicitação da PGM (Procuradoria Geral do Município) e concedido mais 15 dias para que a Prefeitura Municipal de Campo Grande imunizar os professores da Rede Pública contra a gripe A, já que o primeiro prazo já havia emcerrado.
O problema é que nesse período, conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura, a ACP ou a Semed, teriam de repassar a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) o número de professores (excluídos os que já receberam por fazerem parte do grupo de risco ou por haverem sido vacinados na rede particular).
Porém, 34 dias se passaram e a lista não foi enviada à Prefeitura. O Jornal Midiamax indagou a Semed sobre a lista, mas não obteve respostas.
A liminar impetrada pela ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais de Educação Pública) e concedida pelo juíz Marcelo Ivo de Oliveira, é baseada na Lei Municipal 5225/2013.
A assessoria de imprensa da Sesau afirmou na tarde desta segunda-feira, que só pode ser efetuar a compra precisa de doses – conforme determina a justiça. Qualquer dose comprada a mais incorre em improbidade administrativa. Ressaltou ainda, que a Semed, a pedido da ACP informou o número de professores na rede, porém solicita que ambos façam um levantamento do número de professores ainda não imunizados.
