Revisão da remuneração ficará restrita a valores abaixo de 10,67%.
A Prefeitura Municipal de Campo Grande propôs um aumento de 9,57% para todas as categorias do funcionalismo público. O reajuste proposto seria escalonado, concedendo 3,57% neste mês e 6% em dezembro. A proposta encaminhada para a Câmara Municipal de Campo Grande foi vetada pelos vereadores, a pedido das categorias que não concordam com os valores. Agora, Prefeitura e sindicatos voltam às negociações e servidores terão que se contentar com índices abaixo da inflação.
Como neste ano acontece as eleições municipais, conforme a Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na lei, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos.
Desta forma, a revisão da remuneração ficará restrita a valores abaixo de 10,67%. Índice menor do que exigiam as duas principais categorias, que estão em processo de discussão: professores e administrativos da Educação.
Os professore haviam acordado com a Prefeitura reajustes equivalentes a 2015 e a 2016. A categoria havia aceitado dividir o percentual de 13,01%, relativo a 2015 em duas vezes, desde que a primeira parcela, de 6,505% fosse repassada em maio, junto com o reajuste anual de 2016, de 11,36%, ou seja, 17,8% em uma única vez.
Como o Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo aos vereadores concedia reajuste a todos os servidores municipais a 9,57% de forma escalonada, indo contra as negociações com os professores, a categoria se juntou ao Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande) e pediu aos vereadores que vetassem o projeto.
O Sisem, que representa os administrativos, havia protocolado documento na Prefeitura pedindo 11,6% de aumento linear sem que houvesse parcelamento, mais R$ 110 de vale alimentação, e 65% de pró-funcionário e 15% de aumento referente a planos de cargos e carreiras e insalubridade para as merendeiras, já que as que são contratadas por empresas terceirizadas recebem e as concursadas do município não.
Agora, as categorias vão ter que voltar às negociações. O presidente do Sisem, Marcos Tabosa, alerta que não volta às atividades enquanto o prefeito não receber os sindicatos e negociar o projeto que será encaminhado à Câmara. “Os administrativos continuam parados. A greve continua. Amanhã a mobilização virá com força total na frente da Prefeitura. Vamos até almoçar lá”, diz.
Ele salienta que a greve depende, exclusivamente, do prefeito para acabar. “As reivindicações continuam as mesmas. A greve depende dele. Aceitamos o reajuste abaixo da inflação, já que a lei não permite ganho real, a partir de ontem. Mas os penduricalhos não negociamos”, afirma Tabosa.
Para o presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação), Lucílio Souza Nobre, o problema está em acordos não cumpridos, ele pontua que a categoria havia sinalizado valores com o prefeito, e os mesmos não foram contemplados. “Não fomos contemplados ontem com o projeto. Não tem como trabalhar com administrativo parado. Está complicado para trabalhar. Precisamos de ações conjunta para o prefeito entender a importância da educação na formação dos nossos jovens. Que atenda as solicitações do administrativo e dos professores, que vem há mais de um ano na busca da Lei 5411/2014, que trata sobre a integralização do piso salarial”.
A diretoria da entidade se reúne nesta tarde para marcar a Assembleia Geral Extraordinária e iniciar as tratativas referentes ao processo de negocviação.
