Prefeitura promete regularizar situação na próxima semana
A fiscalização deficiente nos terminais de ônibus, por parte da Prefeitura de Campo Grande , levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul a determinar a remoção dos vendedores ambulantes dos oitos plataformas de transbordo em operação na cidade. A venda deliberada de produtos sem procedência e o descontrole de autorizados eram os principais problemas.
O número de vendedores que atuam hoje é, pelo menos, três vezes maior do que é estabelecido pela legislação municipal. A estimativa é de que 200 ambulantes utilizem os terminais para o comércio, enquanto o limite definido por unidade e turno é de três.
Em janeiro deste ano, a administração municipal chegou a abrir o cadastro para regularizar os vendedores, mas com a atuação da fiscalização, ambulantes sem autorização continuam usando as plataformas para as vendas irregulares.
Para o presidente da Ussiter (Associação dos Usuários do Sistema Integrado de Transporte Urbano e Estadual Rodoviário), Antônio Aparecido Duarte, o problema está exclusivamente ligado à falta de fiscalização. “Não tem nenhuma fiscalização para saber se o produto é bom ou não. A gente apoio o que é bom para o usuário do transporte. A favor do reodernamento”.
Sem o devida vigilância, a entrada de produtos sem procedência, principalmente os alimentícios aumenta, aliado a falta de higiene constantemente atribuída aos terminais. Para ele, a única forma de acabar com o impasse é padronizar e cumprir a legislação. “O passageiro não pode ser abordado por vendedor. Os produtos não podem ser armazenados de qualquer jeito, e para evitar é preciso de fiscalização”.
Nova decisão – A Prefeitura de Campo Grande anunciou ontem que os vendedores ambulantes seriam retirados dos terminais de ônibus, mas nesta sexta-feira, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) informou que os vendedores permanecerão nos terminais até que seja publicado um novo processo de seleção. As inscrições devem ser liberadas na semana que vem, mas desta vez, sob a supervisão do Ministério Público.
Remoção – A determinação do judiciário impede que qualquer tipo de vendedor ambulante, de salgados á DVDs, continuem utilizando o espaço para a comércio. Para os vendedores, a mudança é mais uma forma de dificultar o trabalho. “Desde que legalizou querem nos tirar daqui. Tanta coisa mais importante pra eles mexerem e vem querer mexer com a gente”, reclamou, Eduardo Costa Oliveira, 42 anos, e que há cinco vende salgados no terminal General Osório.
“Estou esperando para ver o que vai dar”, disse Elson de Jesus Santos, 26 anos, que também há cinco anos vende DVDs e acessórios em terminais. “Eu estava acreditando que eles iriam resolver isso aí. Fizeram tanta exigência pra gente. Fizeram inscrição, além da associação que eu faço parte também. Estamos tentando consegui, faz um tempo que estamos nessa luta. A corda sempre arrebenta para o lado mais fraco. O que a gente espera é realmente que se resolva”.
A permanência de vendedores ambulantes em terminais de transbordo é autorizada pela Lei Complementar 225, de março de 2014, regulamentada em julho do ano passado, que permite a exploração do serviço. Na época, foram permitidos a permanência de três vendedores por plataforma.
