Seleta diz que Prefeitura é quem deve avisar sobre demissões

Entidade não sabe onde estão lotados os funcionários cedidos

Depois de funcionários da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária ficarem perdidos, sendo mandados embora e em seguida, tendo a demissão cancelada, a entidade informou que não sabe onde estão lotados os funcionários cedidos à Prefeitura e que por isso, a responsabilidade em avisar cada um dos terceirizados é do Executivo. O Jornal Midiamax recebeu a denúncia de uma cozinheira de um Ceinf (Centro de Educação Infantil) que assinou parte dos papéis da demissão e depois, foi mandada de volta ao trabalho. A mulher chegou a ficar doente por conta da demissão. 

Por conta da situação que gerou desinformação de parte dos terceirizados, a Seleta encaminhou um ofício, na tarde da terça-feira (12) à Semed (Secretaria Municipal de Educação) informando “que é responsabilidade da Prefeitura entrar em contato com todos os funcionários cedidos, para informar acerca de sua rescisão, pois a entidade não tem conhecimento do seu local de trabalho e nem contato, sendo a prefeitura responsável pelo controle e lotação dos funcionários da Seleta cedido ao Município, tanto na fase inicial de admissão, quanto na fase de demissão”. 

O presidente da Seleta esteve na manhã da terça-feira (12) na Câmara Municipal e explicou que assim que foi determinada a exoneração dos funcionários pela Justiça, comunicou o aviso prévio e comunicou à Prefeitura, que primeiro disse que pagaria as rescisões e depois disse não ter responsabilidade sobre os funcionários. “Nós desistimos das demissões porque não temos como pagar as rescisões contratuais com eles”, diz o presidente. 

Irregularidades

O Ministério Público já havia apontado irregularidades nas contratações, e desde 2011, ainda na gestão de Nelsinho Trad (PTB), vinha propondo mudanças nas contratações por meio da celebração de TAC´s (Termos de Ajustamento de Conduta).

Em abril deste ano, o promotor responsável pelo caso Fernando Zaupa recomendou que, em 90 dias, o prefeito rompesse os contratos e promovesse, por meio de concurso público, novos servidores para trabalhar nas atividades desenvolvidas pelos terceirizados. 

Em caso de não cumprimento das determinações, o prefeito poderá responder judicialmente pelas irregularidades. Na recomendação, o promotor alegou que o refeito, Alcides Bernal, demonstrava que ‘não estar a realmente querer alterar uma situação indevida, irregular e ilegal’. 

Atualmente, revela o MPE, a OMEP tem 2,018 terceirizados contratos pelo município, enquanto a Seleta tem 2,351 servidores sob sua gestão, um total de 4.369 pessoas contratadas ilegalmente.

A efetivação das demissões deveriam ser efetivadas a partir do domingo (10), conforme publicação no Diário Oficial do MPE MS (Ministério Público Estadual). Nesta remessa serão exonerados 213 pessoas, neste caso sem reposição de pessoal. O procurador do Município, Denir Nantes, pede dilação de 40 dias no prazo de cumprimento de decisão judicial relativa às contratações irregulares feitas por meio das entidades.

A segunda leva, de 36 nomes, será demitida entre o dia 11 de julho e 11 de agosto. A medida fez parte do cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) para sanar irregularidades nas contratações.

Fantasmas e contratações por telefone

O presidente da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, Gilbraz Marques da Silva, disse em  entrevista coletiva que há funcionários que foram contratados pela entidade, mas que a própria Seleta não tem nem ideia de onde estão lotados. A Seleta ainda admitiu que há pessoas que foram contratadas por meio de indicação política e que havia, inclusive, contratações encomendadas por telefone, até o ano de 2014.