Seleta cancela demissões e confunde funcionários mandados de volta a Ceinf

Demissões foram ordenadas pela Justiça

Mais um capítulo no caso da demissão de 4,3 mil funcionários da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e da Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar). Desta vez, segundo uma funcionária que preferiu não se identificar, depois de ser mandada embora na última sexta-feira (8), teve carta de demissão cancelada e foi mandada de volta ao trabalho. 

“Sexta-feira eu assinei a carta de demissão na Seleta e quando fui assinar os outros papéis, cancelaram a carta de apresentação na SAS (Secretaria de Assistência Social). Eu nem devolvi a carta de demissão. Aconteceu com pelo menos mais duas pessoas que saiba”, diz a cozinheira de um Ceinf (Centro de Educação Infantil).

“Quando soube, cheguei a passar mal com a pressão subindo. Fui demitida e depois me mandaram voltar ao trabalho”, diz. A trabalhadora afirma que não entende o que está acontecendo “Estão mentindo sobre as demissões. A gente fica preocupado e depois, quando se conforma, acontece isso. Nunca vi mandar embora e depois, mandar voltar para o serviço”, acrescenta. 

A Prefeitura de Campo Grande foi procurada a respeito do caso, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O presidente da Seleta, Gilbraz Marques, esteve na manhã desta terça-feira (12) na Câmara Municipal e explicou que assim que foi determinada a exoneração dos funcionários pela Justiça, comunicou o aviso prévio e comunicou à Prefeitura, que primeiro disse que pagaria as rescisões e depois disse não ter responsabilidade sobre os funcionários. “Nós desistimos das demissões porque não temos como pagar as rescisões contratuais com eles”, diz o presidente. 

Demissões

O Ministério Público já havia apontado irregularidades nas contratações, e desde 2011, ainda na gestão de Nelsinho Trad (PTB), vinha propondo mudanças nas contratações por meio da celebração de TAC´s (Termos de Ajustamento de Conduta).

Em abril deste ano, o promotor responsável pelo caso Fernando Zaupa recomendou que, em 90 dias, o prefeito rompesse os contratos e promovesse, por meio de concurso público, novos servidores para trabalhar nas atividades desenvolvidas pelos terceirizados. 

Em caso de não cumprimento das determinações, o prefeito poderá responder judicialmente pelas irregularidades. Na recomendação, o promotor alegou que o refeito, Alcides Bernal, demonstrava que ‘não estar a realmente querer alterar uma situação indevida, irregular e ilegal’. 

Atualmente, revela o MPE, a OMEP tem 2,018 terceirizados contratos pelo município, enquanto a Seleta tem 2,351 servidores sob sua gestão, um total de 4.369 pessoas contratadas ilegalmente.

A efetivação das demissões deveriam ser efetivadas a partir do domingo (10), conforme publicação no Diário Oficial do MPE MS (Ministério Público Estadual). Nesta remessa serão exonerados 213 pessoas, neste caso sem reposição de pessoal. O procurador do Município, Denir Nantes, pede dilação de 40 dias no prazo de cumprimento de decisão judicial relativa às contratações irregulares feitas por meio das entidades.

A segunda leva, de 36 nomes, será demitida entre o dia 11 de julho e 11 de agosto. A medida fez parte do cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) para sanar irregularidades nas contratações.

Fantasmas

O presidente da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, Gilbraz Marques da Silva, disse em  entrevista coletiva que há funcionários que foram contratados pela entidade, mas que a própria Seleta não tem nem ideia de onde estão lotados. A Seleta ainda admitiu que há pessoas que foram contratadas por meio de indicação política e que havia, inclusive, contratações encomendadas por telefone, até o ano de 2014.

(Colaborou Evelin Araújo)

Matéria editada às 10h30 para acréscimo de informação