Secretaria entrou com mandado de segurança para assumir Conselho

Segundo secretário, Conselho não teria cumprido o regimento

A SES (Secretaria Estadual de Saúde) entrou com um mandado de segurança para tentar garantir que a presidência do Conselho Estadual de Saúde fique com o grupo gestor da saúde no Estado. 

O secretario estadual de saúde, Nelson Tavares, disse na manhã desta segunda-feira (6), durante a reabertura dos trabalhos da Caravana da Saúde, no HR MS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), que o Conselho não teria cumprido o regimento que devia passar a presidência, por alternância, para o grupo gestor. 

O Conselho Estadual de Saúde é um órgão de deliberação coletiva, integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde, com a finalidade de possibilitar a participação da sociedade organizada na administração da saúde. É composto por 24 membros efetivos e igual número de suplentes, representantes do Governo, prestadores de serviço, trabalhadores da saúde e usuários do Sistema Único de Saúde. 

Sobre a possibilidade de ele, secretário, ser o representante do órgão gestor no conselho, Tavares afirmou que não faz questão de ocupar o posto.

“Eu na verdade não faço questão nenhuma. A indicação é do grupo gestor. Se eu for eleito, muito bem, se eu não for eleito, não tem importância. Tem que respeitar a lei. Porque se não respeitar e concordar e como ficam todas as outras coisas?”, questionou.

Conforme a SES, no ano de 2014 e 2015 a presidência foi ocupada por integrantes da classe usuária e trabalhador e novamente, neste ano, um usuário foi indicado para a presidência.