Contrato com Prefeitura de Dourados deve render R$ 3 bilhões
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) aproveitou uma visita de cortesia que recebeu da vereadora Délia Razuk (PR) na manhã desta sexta-feira (21) para reforçar seu apelo pela renovação do contrato da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) com a Prefeitura de Dourados, distante 228 quilômetros de Campo Grande. À prefeita eleita, ele mencionou um plano de investimentos de R$ 100 milhões que depende da aprovação de mais 30 anos de concessão dos serviços de fornecimento de água e saneamento básico no município.
Atualmente, o projeto de lei encaminhado à Câmara pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) para autorizar a renovação do contrato está engavetado por orientação do MPE (Ministério Público Estadual). O órgão foi acionado por vereadores contrários à aprovação relâmpago do contrato, que chegou a passar em 1ª votação no dia 6 de junho. Naquela ocasião, por sinal, Délia Razuk votou contra, acompanhada por Elias Ishy (PT) e Virgínia Magrini (PP); foram vencidos pela base governista.
INVESTIMENTO TRAVADO
Mas essa situação, segundo o governador de Mato Grosso do Sul, emperra um plano de investimentos que deverá deixar Dourados com 85% de cobertura da rede de coleta e tratamento de esgoto e 100% de água tratada.
“A Délia me fez uma visita de cortesia e planejamento para Dourados que faz parte do nosso compromisso. Eu mostrei para a vereadora a importância da renovação da concessão com a Sanesul, porque se não tiver a renovação não teremos os investimentos na área de saneamento. Até porque muito daquele dinheiro é empréstimo e a Sanesul só vai fazer o empréstimo se tiver a concessão renovada”, informou Azambuja durante entrega de viaturas no Palácio Popular da Cultura.
GARANTIA DE EMPRÉSTIMO
Para o chefe do Executivo estadual, a renovação por mais 30 anos do contrato – assinado no dia 9 de setembro de 1999 e com vencimento para o dia 9 de setembro de 2019 – é a garantia que a Sanesul precisa para efetivar o empréstimo voltado aos investimentos na segunda maior cidade do Estado.
“Nós vamos precisar receber os recursos de saneamento para poder pagar esse empréstimo, que totaliza quase R$ 100 milhões. Dourados iria ficar com 85% da coleta e tratamento de esgoto e 100% de água tratada e já com planejamento para mais trinta anos. Dessa forma, Dourados não teria nenhum problema com falta de água. Isso mostra a preocupação do governo e eu levei isso à prefeita eleita. A concessão vence em 2019 e estamos pedindo a prorrogação. A Câmara já votou em primeira, precisa votar em segunda e se isso acontecer o governo toca para frente o contrato de empréstimo e as obras de saneamento para Dourados”, pontuou.
LUCRO SEM LICITAÇÃO
Extraoficialmente, o Jornal Midiamax já havia apurado que o contrato de mais 30 anos com a Prefeitura de Dourados deve render R$ 3 bilhões de faturamento à Sanesul, com contrapartida de apenas R$ 40 milhões para a administração municipal.
Quando recomendaram que o projeto de lei que autoriza o contrato fosse barrado na Câmara, os promotores Ricardo Rotunno (16ª Promotoria), Amilcar Araujo Carneiro Junior (11ª) e Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior (10ª) pontuaram que a concessão dos serviços de saneamento básico está vinculada à efetivação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Por essa razão, conforme o MPE, o contrato depende de processo licitatório.
