500 profissionais estão na ACP
Os professores das redes estadual e municipal de ensino participam na manhã desta terça-feira (16), de uma manifestação contra o PLP (Projeto de Lei) 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados, entre eles Mato Grosso do Sul, com a União. O protesto está marcado para às 9 horas, na Praça do Rádio Clube, no Centro de Campo Grande, e por volta das 8 horas, 500 profissionais já se reuniam na ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública).
De acordo com o presidente da ACP, Lucílio Souza Nobre, por conta da manifestação, 97% das escolas estaduais e 50 das escolas da rede municipal de Campo Grande, estão sem aulas nesta manhã.
De acordo com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação do MS), que convocou a manifestação, a proposta do PLP 257, que prevê um ajuste nas contas dos governos estaduais e é rechaçada pelas entidades que representam os servidores, em razão das medidas previstas em relação ao funcionalismo.
Na pauta também está a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que congela as remunerações dos servidores públicos da União e suspende as vinculações constitucionais para a saúde e a educação, ficando os investimentos nessas e demais áreas sociais condicionados à regra de reposição pelo IPCA.
Outra reclamação é a “privatização das escolas públicas”, por meio de Organizações Sociais, e para a terceirização dos profissionais. Os novos contratos, sem concurso público e sem qualquer vínculo com o empregador, poderão ser feitos sem as garantias trabalhistas, atrelados apenas às horas efetivas de trabalho e com interrupções nos períodos de férias escolares.
Os atuais servidores concursados deverão se enquadrar em novos planos de carreira, sem correlação com os atuais, sobretudo em relação às progressões por tempo de serviço, titulação e outras.
