Manual é baseado em diretrizes da ONU Mulheres e Direitos Humanos
O Ministério Público Estadual publicou em seu Diário Oficial desta sexta-feira (12) uma nota técnica visando a implementação das “diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres”, vítimas de feminicídio. A nota foi assinada pelos procuradores de Justiça Francisco Neves Júnior e Jaceguara Dantas da Silva Passos.
As diretrizes foram elaboradas pelos escritórios regionais da ONU Mulheres e do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU. Para estimular os magistrados de Mato Grosso do Sul a aplicar as diretrizes nos julgamentos sobre casos de violência contra as mulheres, os procuradores irão elaborar um “Manual de Atuação Funcional no Feminicídio”.
Para os procuradores, a categorização de crimes de feminicídio, que seriam “toda forma de violência de gênero de atentatória à vida da mulher, na qual se inclui o menosprezo e a discriminação”, como crimes de ódio, passionais ou de foro íntimo seriam resultado de reprodução de estereótipos socioculturais, que devem ser combatidos no âmbito jurídico.
Segundo a nota técnica, “diante da assimetria nas relações de poder entre autor e vítima de feminicídio, a atuação do Ministério Público deve ser mais incisiva em todas as fases da persecução penal, com refutação inequívoca de qualquer redução dessa forma extrema de violência de gênero a crime passional ou de foro íntimo.”
