Outros projetos de assistência ao idoso existem, mas não tem orçamento, segundo Prefeitura
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), encaminhou nesta segunda-feira (23) uma mensagem à Câmara de Vereadores explicando as razões do veto total a um projeto lei que visava criar a “Creche Municipal para o Idoso”, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB).
Segundo a justificativa, o projeto de lei, criado com o objetivo de conceder atenção especial às pessoas da terceira idade, não atenderia aos critérios técnicos da Polícia de Assistência Social do município.
Em parecer, a Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania disse que o projeto deveria ser substituído pela articulação da Câmara em favor de dotação orçamentária, que poderia implantar outro projeto já proposto, o Centro Dia do Idoso.
Ainda de acordo com a Secretaria, a Lei Orçamentária Anual vigente não dispõe de dotação orçamentária para a implantação do Centro Dia do Idoso.
Diferentemente da Creche do Idoso, o Centro visaria atender aos idosos semidependentes e apoiar as famílias impossibilidades a proverem suas necessidades, ampliando a oferta de políticas públicas para a população idosa, segundo a Prefeitura.
Outro parecer, da Procuradoria-Geral do Município, diz que houve “invasão” da Câmara de Vereadores à esfera do Poder Executivo, ao aprovar projeto de lei que impõe reestruturação dos serviços municipais, interferindo também nas finanças públicas do município.
(Sob supervisão de Ludyney Moura)
