Recurso será apresentado na segunda
A Prefeitura de Campo Grande vai recorrer da decisão da Justiça que determinou a demissão dos trabalhadores contratados via Seleta Sociedade Criativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar). Em um vídeo publicado no seu perfil no Facebook, o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) afirmou que na segunda-feira (19), a Procuradoria Geral do Município vai entrar com recurso da sentença. A intenção é que os salários sejam depositados individualmente na conta dos trabalhadores.
“Já determinei à Procuradoria Geral para que apresente recurso competente. São mais de quatro mil pessoas, muitas delas que realmente trabalham e são muito importantes. Temos que garantir a essas pessoas a dignidade que está no salário e décimo terceiro, não podemos condenar pessoas inocentes”, disse Bernal.
Para o pagamento dos contratados o prefeito afirmou que o planejado é que o repasse será feito do município direto para a conta bancária de cada trabalhador, sem a intermediação da Omep e Seleta como era feito até o último mês.
Entenda
A Justiça determinou nesta quinta-feira (15) a extinção dos convênios entre a Prefeitura de Campo Grande, a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e a Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar).
De acordo com a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande, todos os funcionários devem deixar seus postos de trabalho sob pena de multa de R$ 10 mil por pessoas que descumprir a decisão. Ao todo são mais de 4,3 mil servidores terceirizados contratados via Seleta e OMEP ques prestam serviço em maioria nos Ceinfs, escolas e nos Cras da Capital.
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) já havia apontado uma série de irregularidades nas contratações, e desde 2011, ainda na gestão de Nelsinho Trad (PTB), vinha propondo mudanças nas contratações por meio da celebração de TAC (Termos de Ajustamento de Conduta).
Dentre as irregularidades citadas no processo em andamento no MPE há discrepâncias de valores pagos a servidores terceirizados a serviço do município. Por exemplo, um marceneiro da OMEP recebe R$ 893 por mês, enquanto um serralheiro da Seleta recebe R$ 2,4 mil.
