Município terá de pagar multa em caso de descumprimento
A Prefeitura de Campo Grande terá 30 dias para fornecer vacinas contra H1H1 a todos os professores da rede pública. A liminar concedida pelo juíz, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, especifica multa de R$ 1 mil, por dia, em caso de descumprimento.
Conforme a liminar impetrada pela ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais de Educação Pública), há cerca de 15 dias com base na Lei Municipal 5225/2013, o prazo começa a contar a partir desta sexta-feira (17).
“É um direito da categoria e são R$ 1 mil por dia se a Prefeitura descumprir”, frisa o presidente do sindicato, Lucílio Nobre. Ao todo a ACP conta com cerca de seis mil professores.
Questionado a respeito do assunto, o chefe da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande), Ivandro Fonseca, afirma que enviou ofício para o Estado e Ministério da Saúde solicitando as doses.
“Lei nã se contesta, tem de cumprir. Mandamos ofício no dia 19 de maio para o secretário Estadual de Saúde, Nelson Tavares, solicitando que disponibilizasse seis mil doses e encaminhamos para o Ministério da Saúde, mas até o prezado momento não tivemos nenhum retorno. Não temos intenção nenhuma de descumprir a liminar, mas dependemos que o Estado disponibilize as vacinas”, frisa.
A equipe de reportagem do Jornal Midiamax tentou falar com o secretário de Estado de Saúde, mas as ligações não foram atendidas e até o fechamento deste texto não obteve retorno.
