Prefeitura tem até próxima segunda para justificar alta na tarifa de ônibus

Notificação do TCE foi recebida hoje 

A Prefeitura de Campo Grande tem até a próxima segunda-feira (12) para justificar o reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo na Capital ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) que, na última sexta-feira (2), suspendeu o aumento que passaria de R$ 3,25 para R$ 3,53 nesta segunda-feira (5). De acordo com a assessoria de comunicação do Município, o documento formal foi recebido na tarde desta segunda-feira e não há informações sobre qual apresentada para justificar o para o acréscimo.

A determinação que derrubou o aumento foi dada pelo vice-presidente do TCE-MS, Ronaldo Chadid, responsável pela análise técnica. De acordo com ele, houve descumprimento da cláusula 3.7 do instrumento do Contrato de Concessão n. 330, de 25 de outubro de 2012. A partir do recebimento da notificação, a Prefeitura tem cinco dias para enviar documentação pertinente à questão e os esclarecimentos necessários para demonstrar todos os índices e variáveis incidentes sobre a metodologia do cálculo utilizado para justificar o reajuste tarifário do transporte coletivo e o cumprimento das cláusulas estabelecidas pelo contrato de concessão.

“É muito estranho esse aumento no final do mandato, fora de época, no apagar das luzes. Precisamos analisar com muito cuidado essa situação, principalmente porque o País passa por um momento de crise e a população, sobretudo a mais carente é a que mais sofre”, enfatizou.

O preço do vale-transporte segue a R$ 3,25. Em entrevista, o prefeito Alcides Bernal (PP) disse que toda a documentação necessária, exigida pelo TCE será enviada.