Pichação é crime ambiental
A Prefeitura de Campo Grande recuperou monumento Carro de Boi pichado por vândalos. O monumento foi restaurado com recursos próprios do município pelos funcionários da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha). Atos como este causam prejuízos e impossibilitam investimentos em diversos setores da Prefeitura.
No Brasil, a pichação é considerada vandalismo e crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que estipula pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa, para quem pichar ou depredar prédios e ambientes públicos. De acordo com a Lei nº 12.408 de 2011, se o ato de pichação for realizado em monumento ou prédio tombado em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.
É importante frisar que pichar é diferente de grafitar. De acordo com a mesma lei (Lei nº 12.408 de 2011), não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.
O chefe da Guarda Municipal de Campo Grande Valdecir de Lima Soares informou que foi intensificado as operações no local. “Estamos com operações nos bairros e na região central para coibir as pichações nos muros e prédios. São operações surpresas. Para obter resultados não estamos avisando os locais das operaçãos Bairro Seguro”.
Monumento Carro de Boi
O Monumento dos Imigrantes ou Monumento Carro de Boi é um monumento situado em Campo Grande, próximo ao Horto-Florestal. É considerado o Marco da Fundação da cidade. Este monumento marca o local aonde chegaram as primeiras famílias de migrantes em Campo Grande, que vieram de Minas Gerais desbravar a região. Idealizado pela artista plástica Neide Ono e construído em 1996, o monumento é representado por um carro de boi, meio de locomoção utilizado pelos colonizadores da cidade.
Serviço: As denúncias de pichações pode ser feitas por meio dos telefones 153 e 199.
