Acordo busca acabar com escuridão na via de acesso à Cidade Universitária
O jogo de empurra denunciado pelo MPE (Ministério Público Estadual) sobre a responsabilidade pela iluminação da Avenida Guaicurus, em Dourados – distante 228 quilômetros de Campo Grande -, chegou ao fim. Na terça-feira (13) a prefeitura pediu à Justiça 15 dias para descobrir como resolver o problema da escuridão nesse trecho de 12 quilômetros da MS-162 que liga o centro à Cidade Universitária, instalações do Exército e aeroporto.
Essa definição ocorreu durante audiência conciliatória realizada pela 6ª Vara Cível da Comarca, onde tramitava desde agosto uma ação civil pública movida pela 16ª Promotoria de Justiça. No prazo definido em comum acordo entre as partes, caberá à administração municipal “realizar levantamento a respeito de dados técnicos a especificidade dos ajustes necessários para prover alguns dos postes instalados e demais materiais relativos a iluminação”.
POSTES
Ao final desses 15 dias úteis, a contar da data da audiência, a prefeitura deverá entregar “relatório descritivo a respeito da situação atual e a quantidade de postes que já poderão ser objetos de iluminação por lâmpadas, iluminarias e congêneres”.
Também será necessário que os gestores municipais apresentem o montante arrecadado com a COSIP no ano de 2016, até mês de outubro respectivo”. Trata-se da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, que, segundo a legislação municipal, “incide sobre o consumo de energia elétrica de cada unidade imobiliária autônoma, edificada ou não, e unidade não imobiliária, localizadas na zona urbana e de expansão urbana deste município”.
JOGO DE EMPURRA
O MPE queixava-se de um “jogo de empurra” promovido por representantes da Prefeitura de Dourados e do governo estadual desde que começou a cobrar providências para o problema da escuridão na Guaicurus, num inquérito civil público instaurado em 2015. A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) alegava ser responsabilidade do município a manutenção da avenida; os gestores municipais, por sua vez, argumentavam que só assumiriam esse compromisso quando recebessem o termo de entrega da obra de duplicação.
E no decorrer do inquérito a Agesul informou ao MPE que as obras já haviam sido entregues ao município, destacando que os serviços foram divididos entre duas empresas licitadas, uma responsável pela duplicação em si (que ainda não acabou, pois necessita de adequações), e outra pela iluminação (já concluída, porém danificada).
VÍTIMAS FATAIS
Enquanto não havia acordo, Avenida Guaicurus continuou a matar. A Comissão de Acompanhamento da Duplicação, formada por representantes do Exército, da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), dentre outros usuários da via, mostram que nesse trecho da MS-162 já houve aproximadamente 40 vítimas fatais de acidentes nos anos recentes.
Mesmo após as obras de duplicação orçadas em R$ 32 milhões e lançadas na gestão de André Puccinelli (PMDB), os riscos continuaram, por causa da escuridão. Em junho deste ano um militar do Exército e a jovem a quem dava carona morreram após colidirem violentamente a moto em que estavam num poste sem iluminação.
PROCESSO
Acidentes como esse foram citados pela Promotoria de Justiça no decorrer do processo. E no dia 30 de agosto o juiz José Domingues Filho chegou a determinar que o município adequasse a iluminação da via no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. O magistrado considerou, entre outros pontos, que “a Lei Municipal 3.929/2015, que dispõe sobre o perímetro urbano de Dourados, traz em seu Anexo I o mapa correspondente, com área ampliada para 216.519.284,98m² e cumprimento total do perímetro de 90.079,25m, abrangendo a área da Rodovia onde se questiona a iluminação deficiente”.
Contudo, no dia 4 de outubro o desembargador Eduardo Machado Rocha, relator de recurso encaminhado pela prefeitura à 3ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), derrubou a decisão do magistrado titular da 6ª Vara Cível de Dourados. Somente nesta terça-feira o processo foi suspenso, com o acordo firmado entre Prefeitura e MPE.
