Prefeitura antecipa férias em escolas e Ceinfs e atribui a decisão judicial

Medida atinge outros cinco órgãos de atendimento ao público

A Prefeitura de Campo Grande divulgou no fim da tarde desta sexta-feira (16) que vai antecipar as férias escolares dos alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino), além de encerrar o atendimento em outros cinco centros municipais. O motivo, de acordo com nota divulgada pelo Município, é a decisão da Justiça que extinguiu os convênios com a Seleta Sociedade Criativa e Humanitária e  Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar).

As atividades nos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e nas escolas municipais terminam  segunda-feira (19), sendo que apenas provas e exames finais acontecerão normalmente. Também na segunda encerram-se os atendimentos de todos os Cras (Centros de Referência de Assistência Social), (CCI) Centros de Convivência de Idosos (CCI), Centro de Múltiplo Uso, Centro de Formação Profissional, Centro de Referência Especializada de Assistência Social e das medidas socio-educativas.

Conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura, os atendimentos emergenciais e do programa Bolsa Família acontecerão na sede da SAS (Secretaria de Assistência Social). Os Creas estarão abertos, porém sem atendimento. Para o atendimento dos Conselhos Tutelares, Abrigos e Residências Inclusivas, servidores da SAS serão remanejados, sem prejuízo no atendimento às pessoas.

Na edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira 16, a Prefeitura publicou comunicado informando que em obediência à decisão proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, “todos os funcionários contratados por meio dos Convênios celebrados entre a OMEP e a Seleta terão interrompidas suas atividades laborais, ficando proibido o acesso a toda e qualquer repartição pública, onde desempenhavam suas funções”.

A Prefeitura informou que vai à Justiça para tentar uma solução para o caso, inclusive para resolver o pagamento dos salários e acertos trabalhistas. Não há prazo para que a situação seja normalizada.

Decisão

A Justiça determinou nesta quinta-feira (15) a extinção dos convênios entre a prefeitura de Campo Grande e a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar).

De acordo com a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande, todos os funcionários devem deixar seus postos de trabalho sob pena de multa de R$ 10 mil por pessoas que descumprir a decisão. Ao todo são mais de 4,3 mil servidores terceirizados contratados via Seleta e OMEP ques prestam serviço em maioria nos Ceinfs, escolas e nos Cras da Capital.