Ao todo, 914 profissionais serão recontratados
Após decisão judicial que determinou a retomada de serviços de assistência social da Capital, a Prefeitura de Campo Grande informou que a recontratação dos funcionários Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta) e da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) dependem apenas do município ser oficialmente notificado da decisão.
Assim, o restabelecimento de serviços sociais desempenhados em CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e CETREMI (Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante) ocorrerá tão logo a notificação for entregue, conforme comunicou a assessoria de imprensa. De acordo com a Prefeitura, a convocação deverá ser imediata, com retorno das atividades no contraturno.
Na noite da quarta-feira (21), o prefeito Alcides Bernal (PP) publicou um vídeo em seu perfil no Facebook no qual comunica a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Bernal explica que a decisão refere-se apenas aos convênios e trabalhadores que efetivamente desenvolvam atividades em entidades assistenciais, tais como abrigos e asilos. Na publicação, o prefeito revela, ainda, que “as demais disposições da decisão, que não abarquem esses direitos, deverão permanecer incólumes, até eventual superveniência de decisão em contrário”.
De acordo com a Prefeitura, dos 4,5 mil terceirizados que foram desligados da Prefeitura, apenas 914 profissionais, que atuavam diretamente com assistência social, voltarão a trabalhar com a retomada, até janeiro de 2017, dos convênios com a Omep e Seleta. Os contratos a serem retomados se referem a trabalhadores que ganham entre um salário mínio até R$ 2.200 – valor referente ao técnico de nível superior (assistente social).
Dentre estes, 19 serão designados aos Cras, 4 aos CCI (Centros de Convivência do Idoso), 5 aos CC (Centros de Convivência), 3 aos Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), 1 no Centro-Dia, 1 no Centro-Pop, 1 no CMU Picolé, 4 no UAI (Unidade de Acolhimento Infantil), 1 na Residência Inclusiva (presta atendimento a pessoas com deficiência), 1 na CPA (Central de processamento de Alimentos), 1 na Cecapro (Centro de Capacitação Profissional), além de ONGs conveniadas, 3 conselhos tutelares e na sede da SAS.
Decisão judicial
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou na tarde da quarta-feira (21) que serviço de assistência social da Prefeitura de Campo Grande, desempenhado por funcionários da OMEP e SELETA sejam retomados. Na semana passada, a Justiça tinha determinado a demissão de 4,2 mil funcionários das duas entidades.
De acordo com o desembargador, apesar de haver fundamentos concretos que dão suporte à medida adotada anteriormente pela Justiça, a decisão afetas aos direitos sociais devem ser mantidas. A decisão traz que a medida é consequência da inércia da Prefeitura da Capital – que diante ao problema dos terceirizados teria “cruzado os braços” e que a primeira sentença, que determinou as demissões, “cria uma série de problemas de improvável reparação, uma vez que milhares de funcionários acabarão demitidos, e as funções sociais por eles exercidas estariam seriamente comprometidas, multiplicando o caos social que se instalaria”.
(Matéria editada às 12h15 para acréscimo de informações)
