Inquérito Civil foi aberto contra Polícia Militar
A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul está sendo questionada em uma denúncia ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) feita pela Coordenação Geral do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Um inquérito civil foi aberto contra a PM para apurar eventuais falhas administrativas, na falta de proteção às equipes de saúde do Samu.
Segundo a denúncia, em casos onde a vida dos socorristas é posta em risco, como atendimento de ocorrências onde houveram crimes ou deslocamento até locais perigosos, o Samu solicitaria os serviços de proteção por parte da Polícia Militar, que não estaria se omitindo.
A suposta omissão na proteção das equipes de saúde do Samu “põe em risco a vida dos socorristas e favorece o aumento do número de vítimas”, além de ser um “desrespeito de tratamento dispensado aos médicos reguladores”, diz o texto de abertura do inquérito civil.
Uma portaria do Ministério da Saúde determina que, em casos de atendimento de urgência em locais de difícil acesso, deverá haver uma ação pactuada e integrada junto a outros órgãos não oriundos da saúde, como policiais militares, bombeiros militares, entre outros, para promoção de ações de segurança.
A portaria ainda atribui aos policiais militares a competência de zelar pela “proteção das vítimas e dos profissionais envolvidos no atendimento”. A abertura do inquérito civil foi divulgado na edição de segunda-feira (11) do Diário Oficial do Ministério Público, e assinada pelo promotor de Justiça Henrique Franco Cândia.
