PM é denunciada ao MPE por suposta falta de proteção em atendimentos do Samu

Inquérito Civil foi aberto contra Polícia Militar

A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul está sendo questionada em uma denúncia ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) feita pela Coordenação Geral do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Um inquérito civil foi aberto contra a PM para apurar eventuais falhas administrativas, na falta de proteção às equipes de saúde do Samu.

Segundo a denúncia, em casos onde a vida dos socorristas é posta em risco, como atendimento de ocorrências onde houveram crimes ou deslocamento até locais perigosos, o Samu solicitaria os serviços de proteção por parte da Polícia Militar, que não estaria se omitindo.

Uma portaria do Ministério da Saúde determina que, em casos de atendimento de urgência em locais de difícil acesso, deverá haver uma ação pactuada e integrada junto a outros órgãos não oriundos da saúde, como policiais militares, bombeiros militares, entre outros, para promoção de ações de segurança.

A portaria ainda atribui aos policiais militares a competência de zelar pela “proteção das vítimas e dos profissionais envolvidos no atendimento”. A abertura do inquérito civil foi divulgado na edição de segunda-feira (11) do Diário Oficial do Ministério Público, e assinada pelo promotor de Justiça Henrique Franco Cândia.