Piracema: 1° mês tem 19 prisões e R$ 41 mil em multas aplicadas pela PMA

Período de defeso completou um mês

A Piracema -período de para proteção do período reprodutivo dos peixes- completa um mês nesta segunda-feira (5). Neste período, de acordo com balanço da PMA (Polícia Militar Ambiental), 119 pessoas foram presas por infringir a lei e R$ 41 mil em multas foram aplicados. 

No mesmo período do ano passado, foram nove pessoas presas e R$ 38,3 mil em multas aplicadas. Conforme a PMA, o município com o maior número de pescado apreendido foi Coxim, com 274 quilos. 

Conforme a PMA, normalmente, após o pescador ser encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, ele é liberado depois de pagar fiança. Mas, a ação é importante para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança.

As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular.