Perigo virtual: fakes vendem remédio tarja-preta para emagrecer na internet

Para conselho, quem compra assume risco de morte

Grupos de vendas online na internet, principalmente nas redes sociais viraram febre nos últimos anos. Mas em meio a tanta oferta surpreendente, o internauta precisa ter consciência das substâncias que podem tirar-lher a vida. No caso, remédios de controle especial da Anvisa, que além da exigência de receita médica para a compra carregam inúmeros efeitos colaterais.

​Desconfiar de anúncios milagrosos, que prometem a cura de doenças graves ou uma grande perda de peso em poucos dias, é o mínimo que o consumidor deve fazer.

A presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul, Kelle Slavec, informou que embora esse tipo de venda ilegal cresce a cada dia, a instituição só tem autonomia para fiscalizar o exercício profissional. Já a vigilância no ‘mercado negro’ realizada por pessoas comuns na internet, são de responsabilidade da própria Anvisa e da PF (Polícia Federal). 

“O famacêutico que faz esse tipo de venda é punido pelo código de ética do Conselho, porém a venda no ‘mercado negro’ é quase impossível ser fiscalizada. A cada vendedor ou estabelecimento fechado, abrem outros dois, três”, explica.

Kelle ressalta, que o consumidor que se automedica assume o risco da morte. “Esses medicamentos ‘controlados’ feitos para serem vendidos apenas sob prescrição médica e que são oferecidos dessa forma na internet são produtos de contrabando e com fórmulas falsas. A concientização vai do próprio consumidor, em assumir os riscos dos efeitos colaterais que podem levar a morte. Não existe milagre, emagrecer requer muita dedidcação e não apenas medicamento”, finaliza.

Em poucos minutos, a oferta no Facebook, ganhou centenas de comentários de consumidores querendo o medicamento, mas entre eles os de quem também tentava alertar sobre os perigos da substância. (foto ao lado)

Conforme a Anvisa, a sibutramina só pode ser comercializadas sob prescrição médica, com retenção de receita, além de termo de ciência do paciente e termo de responsabilidade do prescritor. Ou seja, o médico prescreve o medicamento, com duas vias de receita e, no momento da compra, uma fica retida na farmácia e a outra é devolvida ao paciente com carimbo de que foi dispensado.
 
Em resumo, medicamentos sob controle especial só podem ser vendidos em farmácias e drogarias. Não podem ser comercializados pela internet ou telefone, porque só podem ser vendidos com a retenção da receita.

As vigilâncias sanitárias estaduais e municipais fiscalizam rotineiramente a venda desses produtos em farmácias e drogarias. Além disso, a Anvisa possui um Sistema de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), por meio do qual todos esses estabelecimentos têm que informar à Agência o movimento de vendas de anabolizantes e de todos os medicamentos de uso controlado.

Na esfera da Anvisa, as farmácias e drogarias que não cumprem a legislação ficam sujeitas às penalidades previstas na Lei 6.437/77, que inclui desde advertência até multa entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão e cancelamento do alvará sanitário. Além disso, os responsáveis respondem no âmbito penal de acordo com o artigo 273: Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Pena – reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.

O psiquiatra Juberty Antônio de Souza ressalta a impôrtancia da indicação médica, para o uso de substâncias controladas. “A pessoa só deve tomar esse tipo de medicação quando indicada por seu médico endocrinologista. Esse profissional é quem está habilitado para avaliar as condições de obesidade, inclusive a mórbita, que traz muitas malefícios aos pacientes. É esse profissional, que faz o raciocionio sobre efeito/benefício para seu paciente, pois o uso inadequado traz risco como dores de cabeça intensas, desistabilidade, agressividade, quadro psicóticos, alterações do sono, sempre com muita intensidade”, explica.

Quem vende medicamentos pela internet, além de ser autuado com multa dentro da legislação sanitária, pode incorrer em alguns crimes presentes no Código Penal. São eles:

– Caso o remédio conste da lista de medicamentos de controle especial da Anvisa – o crime consiste em fornecer medicamento em desacordo com a receita médica, com pena de um a três anos de prisão.
– Se o remédio vendido sem receita médica possui um componente presente nas listas A1 e A2 da portaria 344 da Anvisa, o crime pode ser enquadrado como tráfico de drogas. A pena varia de três a quinze anos de prisão.
– Quando o medicamento vendido é falsificado ou tem algum de seus componentes alterados, quem praticou o crime pode ser indiciado por adulteração de substância medicinal, com pena de dez a quinze anos de prisão. O crime é hediondo, o que implica na eliminação de vários direitos do preso, como o de responder em liberdade.
– Se alguém importa substâncias de outros países sem autorização – como acontece no caso de quem compra remédios em sites estrangeiros para revender no Brasil – pode incorrer no crime de contrabando, com um a quatro anos de prisão.

CUIDADOS NA HORA DA COMPRA

– Não compre pela internet medicamentos que exigem receita médica
– É proibido vender remédios controlados pela internet
– Desconfie de sites que anunciam produtos milagrosos
– Confira se o medicamento vendido é registrado pela vigilância sanitária. Isso pode ser feito no site da Anvisa
– Não compre remédios em sites estrangeiros, pois estes geralmente fazem a importação de maneira ilegal
– Muitos produtos vendidos em sites do exterior são proibidos no Brasil
 verifique se a farmácia online tem uma sede física e está corretamente registrada da Anvisa. No site anvisa.gov.br, clique em medicamentos e procure a autorização de funcionamento
 desconfie de farmácias virtuais que oferecem como contato somente um telefone celular ou um e-mail de rede
 não acredite em consultas online – via MSN ou e-mail, por exemplo – ou por formulários. Não se pode receitar um remédio se não houver uma consulta médica regular
 suspeite de remédios vendidos a preços muito baixos se comparados aos de farmácias comuns · medicamentos vendidos pela internet irregularmente podem ser falsificados ou possuir doses incorretas, o que traz grandes riscos à saúde. Prefira a compra física.