Cotidiano

Para evitar novos conflitos, STF suspende despejo de indígenas de fazenda ocupada

A área, alvo de uma disputa territorial, foi ocupada por cerca de 300 índios

Midiamax Publicado em 22/12/2016, às 20h16

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A área, alvo de uma disputa territorial, foi ocupada por cerca de 300 índios

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia suspendeu a ordem de despejo dada pela Justiça de Dourados (MS) para a retirada dos indígenas da etnia Guarani-Kayowá que ocupam a Fazenda Yvu, em Caarapó – a 243 km de Campo Grande -, desde o dia 12 de junho deste ano.  A ordem de despejo foi expedida no dia 15 de dezembro, para que a desocupação fosse realizada em cinco dias.

A área, alvo de uma disputa territorial, foi ocupada por cerca de 300 índios, em ação de retomada, e durante o conflito entre índios e produtores rurais, o índio Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, de 26 anos, morreu e mais seis indígenas ficaram feridos. A reintegração tinha sido determinada no dia 6 de julho pelo juiz da 2ª Vara Federal em Dourados, Janio Roberto dos Santos.

 Ao decidir, a ministra ressaltou a suspensão da liminar é medida excepcional autorizada por lei em caso de manifesto interesse público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia pública. “Não é possível desprezar que o exercício da força para a prática deste ato constitui mais um elemento desestabilizador do quadro social, colocando em risco a segurança de todos, especialmente pela existência de um grande número de indígenas envolvidos na operação de retomada, entre eles crianças e idosos”, diz trecho da decisão.

A ministra destacou que o despejo dos indígenas e documentos anexados ao pedido demonstram a existência de risco de que as condições de violência na localidade se acirrem com o imediato cumprimento da ordem de reintegração na forma e no prazo determinados, o que potencializaria o risco à integridade física de índios e não índios que ocupam a área sem que sejam previamente adotados cuidados para que a medida se execute sem gravames.  

O conflito na região completou seis meses, e ainda sem solução, em razão disso, o Ministério da Justiça e Cidadania informou que irá constituir uma comissão com a Funai para que realize visita na Fazenda Yvú.  A área integra o estudo realizado pela Fundação Nacional dos Índios (Funai) para compor a Terra Indígena Dourados Amambaipeguá I, que em junho teve o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da terra indígena aprovado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Para que a área pertença devidamente aos guaranis-kayowás, o presidente Michel Temer (PMDB) precisa homologar a criação da terra indígena

O relatório a ser realizado irá auxiliar na definição dos estudos para definição da situação da área indígena denominada Amambaipeguá I, cujo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação foi publicado em 13/05/2016, encontrando-se em curso, após o recebimento das contestações, as correspondentes análises.

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