Paralisação está marcada para quarta-feira
Os funcionários da Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária) e Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) podem paralisar as atividades na próxima quarta-feira (9). Mais uma vez, os terceirizados não receberam o salário e o vale-transporte.
O atraso atinge funcionários trabalham nos Ceinfs (Centros de Educação Infantil), nos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e nas próprias instituições, para gerir o convênio com a Prefeitura de Campo Grande.
O sindicato que representa a categoria, o Senalba-MS (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul), encaminhou ofício comunicando a paralisação à Semed (Secretaria Municipal de Educação) e às entidades.
“Tendo em vista que vossas senhorias [Omep e Seleta] informam que não realizarão o pagamento do salário de outubro/16 tampouco fornecerão o vale transporte, por ausência de repasse do valor do convenio pelo Município de Campo Grande-MS, situação esta que vem se repetindo mensalmente e gerando prejuízo aos trabalhadores, notificá-los que os empregados procederão a paralisação por tempo indeterminado a partir das 6h do dia 9 de novembro de 2016 até que se regularize a situação”.
De acordo como presidente da Seleta, Gilbraz Marques da Silva, o atraso no salário atinge cerca de 1,9 mil terceirizados da entidade. Para colocar toda a situação dos empregados em dia, seria necessário um repasse de pelo menos R$ 3 milhões da Prefeitura.
“Não há diálogo com a Prefeitura. São três meses sem receber as verbas alimentícias. Deveria ter sido depositado no dia 2 deste mês. De forma que, se não for pago hoje, não temos outra alternativa além de parar”, informou.
O drama dos terceirizados é mensal. O salário, que deveria ser pago no 5° dia útil, tem sido pago sempre com atraso. A situação é causada pela discordância nos repasses entre as entidades e a Prefeitura.
Em outubro, os funcionários só conseguiram receber o salário no dia 17, depois de mais de duas semanas de atraso. No mês seguinte, atraso do repasse da Prefeitura, greve dos bancários e a fusão entre o HSBC e o Bradesco também atrasou o acesso ao ordenado.
A Prefeitura de Campo Grande não se manifestou até o fechamento deste texto.
Contrato
O contrato polêmico entre as duas entidades e a Prefeitura, foi assinado ainda na primeira gestão do ex-prefeito André Puccinelli (PMDB), e chegou ao ponto máximo de crise e judicialização, no governo do prefeito Alcides Bernal (PP). A situação ainda deve se desenrolar e ganhar novos capítulos na gestão do prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD).
No dia 29 de agosto o juiz David de Oliveira Gomes Filho deu mais seis meses para que a Prefeitura cumpra o prazo estipulado para as 4.300 demissões de terceirizados. Inicialmente, Bernal tinha até o dia 5 de setembro para apresentar plano de demissões controladas, de modo a não inviabilizar os serviços públicos essenciais, em que constem os nomes daqueles que serão demitidos, os cargos, lotações e datas previstas para o desligamento de pelo menos 1,7 mil pessoas, equivalente a 40% do total.
Com a decisão, o novo prefeito terá de cumprir até o dia 5 de março a primeira parte do estipulado pelo magistrado. O restante das demissões deveria ser realizado até 31 de janeiro de 2017. Contudo, conforme a decisão, o prazo se estendeu para 31 de julho.
Funcionários fantasmas, terceirizados realizando funções que deveriam ser atribuições de efetivos e altos salários discrepantes com a realidade levaram o MPE MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) a propor à Prefeitura de Campo Grande um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que se estende a todos os terceirizados do município.
Antes de firmar TAC com Bernal, foi feito o mesmo termo em 2011 quando Nelsinho Trad (PTB) ainda era prefeito. Em 2014 o MPE deu 20 meses para que a Prefeitura rescindisse todos os convênios e contratos firmados para contratação de pessoal terceirizado para desenvolverem atividades destinadas à servidores efetivos.
Em 2016, em uma nova tentativa de resolver a situação irregular, o promotor responsável pelo caso alegou que o atual prefeito demonstrava não estar realmente querendo alterar uma situação indevida, irregular e ilegal.
