Solicita providências
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Gervásio Alves de Oliveira Junior, entregou ofício nesta segunda-feira (28) ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), deputado Junior Mochi, solicitando providências perante o episódio que envolveu os deputados estaduais Paulo Corrêa (PR) e Felipe Orro (PSDB).
Interceptação telefônica flagrou o deputado estadual Paulo Corrêa orientado o parlamentar Felipe Orro sobre como burlar o controle de frequência de servidores comissionados na Casa de Leis. Ao tomar conhecimento da situação, o presidente da Assembleia determinou que a Corregedoria Legislativa e, posteriormente, o Conselho de Ética tomassem as devidas providências sobre o diálogo ocorrido.
No documento, o vice-presidente da Seccional reforçou a importância do artigo 44, inc. II da Lei Federal n.8.906/94, que atribui como competência à OAB, defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
“Sabemos que um grupo de advogados fez representação por quebra de decoro parlamentar contra os deputados estaduais, o Ministério Público investiga o caso, está sendo averiguado ainda se houve improbidade administrativa ou não. A OAB precisa acompanhar o andamento desse processo”, afirmou Gervásio Alves.
Mochi autorizou que a OAB/MS tenha acesso às informações apuradas até a presente data. “É importante ter a participação de uma instituição como a OAB neste caso. Instauramos uma sindicância administrativa, os envolvidos estão sendo ouvidos e o relatório final será encaminhado à presidência. O registro na folha de ponto foi instalado na Assembleia no ano passado e responsabilizamos os deputados para acompanharem a frequência dos cargos de livre nomeação. Cabe ao parlamentar, portanto, o controle da jornada de trabalho dos seus funcionários. Orientamos ainda que o deputado solicitasse um relatório de atividades dos servidores nomeados em seu gabinete”, afirmou Mochi.
