Dilma Rousseff foi afastada nesta quarta
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) divulgou nota na tarde desta quarta-feira (31) comemorando a decisão do Senado de impeachment de Dilma Rousseff (PT). Para a Ordem, “a democracia venceu” e prevaleceu o bom senso.
“Uma presidente cai, mas o País permanece em pé, altivo, esperançoso, aguardando que as novas expectativas ajudem a superar a grave crise que estamos vivendo”, cita a nota.
A OAB/MS espera que medidas sejam feitas para a “retomada do crescimento, com uma economia forte, com justiça social e tranquilidade política”.
Por 61 votos a 20, o Senado decidiu pela perda do mandato de Dilma, que agora passa a ser de Michel Temer. A cerimônia de posse teve início por volta das 15 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, numa cerimônia simples conforme instruções do novo presidente.
Ao votar pelo impeachment, a maioria dos senadores entendeu que Dilma Rousseff descumpriu a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal por ter editado decretos suplementares sem o aval do Congresso e por ter repassado com atraso recursos do Tesouro para o Banco do Brasil pagar a equalização dos juros do Plano Safra.
Confira a nota na íntegra:
A Democracia Venceu
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) não comemora a decisão do Senado, sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandovisk, que cassou a presidente afastada Dilma Rousseff por 61 votos a 20, na tarde desta quarta-feira.
Consideremos que todo processo de afastamento de presidentes eleitos é doloroso, causando sempre efeitos deletérios no médio e longo prazos. Trata-se de medida excepcional, tal como a excepcionalidade da vida nacional nesse momento de gravíssima crise.
A OAB/MS comemora e celebra o fortalecimento da democracia brasileira, convalidando o sentimento de milhões de brasileiros e de nossas instituições, que vivenciam a plenitude do Estado Democrático de Direito.
Foi um processo longo, ruidoso, tenso e emotivo. Mas prevaleceu o bom senso. As regras do mais nobre direito foram obedecidas. Defesa e acusação puderam esgotar o tema, ajudando a ampliar conceitos e conhecimentos sobre o funcionamento do Estado brasileiro.
Além disso, fez prevalecer um princípio básico de nossa Constituição de que todos somos iguais perante a lei. Uma presidente cai, mas o País permanece em pé, altivo, esperançoso, aguardando que as novas expectativas ajudem a superar a grave crise que estamos vivendo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, juntamente com todas as seccionais, participou ativamente desse processo, contribuindo para não só esclarecer a sociedade sobre o devido processo legal, mas garantindo de maneira vigilante que o nosso ordenamento jurídico fosse preservado, acima das diferenças políticas e ideológicas.
Sentimo-nos engrandecidos com o dever cumprido. Mantivemos o equilíbrio necessário para atravessar essa difícil quadra da história brasileira.
Vamos agora cobrar do novo Governo medidas concretas para conquistar o sonho da retomada do crescimento, com uma economia forte, com justiça social e tranquilidade política.
O Brasil tem agora que enfrentar os desafios que o futuro impõe.
Diretoria da OAB/MS
