Nova lei proíbe homenagens a condenados por corrupção e improbidade administrativa

Lei vale para Executivo estadual

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (8) uma lei de autoria do deputado estadual Lídio Lopes (PEN), que veda a homenagem a pessoas que tenham sido condenadas por improbidades ou atos de corrupção.

A lei aborda especificamente a administração pública do Estado de Mato Grosso do Sul, não se estendendo aos municípios. Segundo o texto da lei, ficam proibidas. além das homenagens feitas por meio de concessão de títulos e medalhas, as homenagens feitas por meio de denominações de prédios e espaços públicos.

A sanção ao projeto de lei foi assinada na última terça-feira (6) e publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado. A nova lei entra em vigor na data de publicação.

(Sob supervisão de Ludyney Moura)