Laudo com 18 linhas conclui condições de reabertura

A Prefeitura de apresentou relatório tímido acerca da situação do na esperança de reabrir o local, fechado por determinação da Justiça a pedido do MPE (Ministério Público Estadual) desde dezembro do ano passado. Nesta quinta-feira (11) o Executivo anexou ao processo laudo de 18 linhas sobre vistoria feita nas acomodações no último dia 4. A conclusão é de que há condições de reabertura.

O documento foi assinado por integrantes do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), bem como fiscais sanitárias da Secretaria Municipal de Saúde e de responsabilidade da Funesp (Fundação Municipal de Esporte). Nas 18 linhas são relatadas que no momento da vistoria havia equipe de limpeza no ginásio do parque.

“Foi visualizada pequena quantidade de pombos no ginásio, uma vez que o local é aberto e não tem tela para o abrigo dos mesmos. Entretanto houve uma melhora significativa nas condições higiênicas, pois não foi constatada a imundice que anteriormente ocorria neste ginásio, com grande concentração de fezes”.

Ainda conforme o relatório, sanitários e refeitórios estavam limpos e os forros foram recolocados e reparados de acordo com a necessidade. O telhado de metal, por sua vez, ainda tem uma pequena parte sem telhas. “No que se refere à presença de aves no local, foi recomendado aos servidores da Funesp a possibilidade de continuidade de contrato com a empresa de folcoaria, para controlar a população de pombos”.

Sendo assim, o documento conclui que “o local apresentava, no momento de vistoria, condições higiênico-sanitárias satisfatória, não apresentando riscos à exposição dos usuários”.

Caso – O MPE ingressou ação contra o Município, bem como em desfavor da Funesp, alegando que o parque foi aberto sem condições de receber a população. Além do veto às atividades diretas e indiretas no local, listou adequações e fixou multa de R$ 10 mil por dia no caso do não cumprimento.