Termos de cooperação foram assinados nesta quinta-feira
Termos de cooperação devem garantir articulação, interação de atividades e orientação aos municípios de Mato Grosso do Sul para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, conforme a lei federal nº 12.305/2010. Os documentos foram assinados nesta quinta-feira (17), e reuniu prefeitos e vereadores de várias cidades, no plenário do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
O esforço desta vez une o MPE (Ministério Público do Estado), a Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) e o TCE-MS, que promoveu um estudo aprofundado sobre a situação do lixo para oferecer aos gestores, caminhos para a correta destinação dos resíduos sólidos.
O levantamento do Tribunal de Contas revelou que em 90% dos municípios não há um programa sustentável, e tudo é lançado a céu aberto em lixões convencionais, pondo em risco a saúde da população e comprometendo o meio ambiente.
A cooperação entre as instituições foi considerada pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, um ato decisivo para o desenvolvimento do nosso Estado. “Esse compromisso é muito importante para toda a sociedade de Mato Grosso do Sul. A assinatura destes Termos de Cooperação vai muito além de uma mera formalidade. É um passo gigantesco que estamos dando rumo ao desenvolvimento sustentável, com a garantia de práticas e ações conjuntas que vão beneficiar o meio ambiente, e principalmente a população nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul”.
Com a assinatura dos Termos, o Tribunal de Contas consolida as ações que foram propostas, pela instituição em junho deste ano, durante a apresentação do “Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos”, evento considerado um marco na atual gestão compartilhada do TCE-MS. Na época, com base nos estudos, foram apresentadas soluções de médio e longo prazo, que uma vez implantadas, vão resolver, em definitivo, esse grave problema que atinge a maioria dos municípios do Estado.
