Lei municipal prevê multa de até R$ 15 mil para infrações do tipo
Uma mulher, que preferiu não se identificar, flagrou o que aparenta ser o abandono de um cão na manhã desta quarta-feira (6), no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), em Campo Grande. A cena é triste e mostra o animal perseguindo o carro, até desaparecer da vista. Não há informações sobre o que aconteceu com o bicho.
O CCZ só recebe animais que estão em situação de doença comprovada, por exames ou laudos de veterinários. Por isso, o cão foi recusado pelos funcionários e a mulher teria decidido deixá-lo, à força, no pátio da unidade, segundo o relato feito por um dos trabalhadores no local. Segundo ele, a mulher apenas não queria mais o animal. “Ela veio no horário de almoço sem nenhum exame que comprovasse doença. Ela disse que não queria mais o cachorro, porque era do seu filho e, mesmo sendo orientada, entrou no carro e foi embora”, relatou.
O vídeo é de baixa qualidade, pois foi dado zoom, mas o carro parece ser um Gol quatro portas, de cor preta.
As imagens mostram a mulher entrando no carro, enquanto o cachorro tenta acompanhá-la. Impedido de entrar no veículo, o cachorro fica para fora, a dona aciona a marcha-ré e sai do CCZ. Neste momento, o animal a persegue na tentativa de alcançar a dona, mas logo some nas imagens.
A mulher não foi identificada e a baixa qualidade do vídeo não identifica a placa do carro. Conforme o Art. 9, inc. V, da Lei Complementar 79/05 é caracterizada infração: abandonar (o animal) no Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, estando o mesmo saudável, exceto os animais mordedores viciosos.
ABANDONO É CRIME E MULTA CHEGA A R$ 15 MIL
Além das ONGs e da Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e ao Turista), a Prefeitura também fiscaliza casos de maus-tratos e abandono. Segundo a assessoria de comunicação da administração municipal, vistorias zoosanitárias são realizadas de acordo com denúncias recebidas no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).
Um dos objetivos objetivo de evitar que animais sejam submetidos à abusos ou maus-tratos. Nestas situações a autoridade sanitária vistoria o local e se constatada a infração, poderá autuar o dono do animal e impor as penalidades vigentes na legislação.
Conforme as informações, depois de registrada a autuação é formalizada de acordo com procedimentos administrativos sanitários e encaminhada para a Coordenadoria de Julgamento e Consultas que julgará o processo que culmina em multa, apreensão e advertência.
As multas variam entre R$ 100,00 (cem reais) e R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Quando o responsável não é encontrado a infração é publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
A reportagem tentou contato com a Decat, mas ninguém atendeu o telefone.
WhatsApp: fale com os jornalistas do Midiamax
O leitor enviou as imagens ao WhatsApp do Jornal Midiamax no número (67) 9207-4330. O canal de comunicação serve para os leitores falarem com os jornalistas. Flagrantes inusitados, denúncias, reclamações e sugestões podem ser enviados com total sigilo garantido pela lei.
Assista ao primeiro vídeo aqui
Em outra filmagem é possível ver a dona entrando no carro e mesmo com o cão abanando o rabo, ela fecha a porta e deixa o animal para fora. Assista aqui:
(Editado às 17h36 para acréscimo de informações)
