Filho do dono da empresa que venceu três certames participou da comissão
Recomendação do MPF (Ministério Público Federal) prevê a suspensão de uma licitação e contratos feitos pela CAU-MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul). Para o MPF houve favorecimento no procedimento da contratação de serviços jurídicos, uma vez que o filho do proprietário da empresa que venceu três certames participou da comissão de licitação.
A promotoria federal iniciou o inquérito apurando irregularidades na licitação 026/2012-2014, expandindo os trabalhos para o processo 028/2015-2017, concluindo em seguida que o certame 031/2016 também estava comprometido.
No caso, o escritório é o Pereira de Souza Advogados Associados, que pertence a Elias Pereira de Souza, pai de Evandro Murilo Lino de Souza, um dos membros da comissão de licitação. Por causa do parenteco a participação de Evandro na organização do sertame é proibida. Segundo o MPF, ele também recebeu verbas trabalhistas ilicitamente, por influência do pai, ao ser demitido sem justa causa.
A recomendação do Ministério Público, feita na última terça-feira (28), foi destinada ao presidente do CAU, Osvaldo Abrão de Souza, e aos gestores Eyward Cesar Araujo Ferreira, Gill Abner Finotti e Alex Taylor Franco Saldanha, que fazem parte da comissão de licitação do conselho.O prazo para que eles se posicionassem venceu na quinta-feira (30).
O pedido da promotoria é para que, além da suspensão imediata da licitação 031/2016 e dos contratos referentes aos certames 026/2012-2014 e 028/2015-2017, o órgão crie medidas para apurar a responsabilidade dos fatos e, se houver necessidade, realizar novo processo de licitação para contratação de serviços jurídicos.
Entramos em contato com a assessoria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que ficou de enviar posicionamento, mas até a publicação do texto não deu retorno. Tentamos falar com o escritório Pereira de Souza Advogados Associados, mas até o fechamento desta matéria não conseguimos contato.
