MPF instaura inquérito para acompanhar transferência de Usinas Ilha Solteira e Jupiá

Juntas, usinas formam o 6º maior complexo hidrelétrico do mundo

O MPF/MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para acompanhar a transição entre as empresas concessionárias que administram as UHE (Usinas Hidrelétricas de Energia) Ilha Solteira e Engenheiro Souza Dias – conhecida como Jupiá -, localizadas no Rio Paraná, na divisa dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O órgão quer garantir que não haja interrupção nas obrigações e projetos ambientais.

O MPF solicitou dados às empresas CESP (Companhia Energética de São Paulo), e a CTG (China Three Gorges Brasil Energia Ltda), a futura administradora das usinas. As empresas afirmaram que a concessão está em fase de Operação Assistida, em que cabe à Rio Paraná S.A., controlada pela CTG, apenas observar a operação, colher dados e estruturar a companhia, para que, ao término do período de transição, possa assumir as operações sem causar problemas na continuidade da prestação do serviço de geração de energia.

Em 29 de fevereiro de 2016 ocorreu a primeira reunião técnica entre as equipes de meio ambiente da CESP e da CTG e, de acordo com o relatório da CESP, além das obrigações ambientais previstas nos licenciamentos, a empresa paulista mantém outros projetos ecológicos.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), encarregado pela fiscalização ambiental, informou em 21 de março de 2016 que a CTG ainda não havia procurado o Instituto para solicitar a mudança da titularidade dos processos administrativos das UHEs Jupiá e Ilha Solteira. Com isso, o Ibama notificou a CTG para iniciar o processo da transição no cadastro do Instituto.

A Usina Hidrelétrica Ilha Solteira, entre os municípios de Ilha Solteira (SP) e Selvíria (MS), é a maior usina do Estado de São Paulo e terceira maior do Brasil, e junto com a Usina de Jupiá, entre Andradina (SP), Castilho (SP) e Três Lagoas (MS), compõem o sexto maior complexo hidrelétrico do mundo.

Patrimônio ameaçado

Uma pesquisa coordenada pelos arqueólogos Emília Kashimoto e Gilson Martins, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), levantou a existência de 333 sítios arqueológicos na região de Três Lagoas. Os estudos antropológicos revelaram que a área foi habitada por caçadores coletores pré-históricos e povos indígenas.

Uma significativa área arqueológica foi inundada pelos reservatórios das usinas de Jupiá e Ilha Solteira – que foram construídas na década de 1970, antes da exigência de estudos de impacto ambiental e, portanto, sem a preocupação de preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural.

Em 2001, o MPF em Três Lagoas propôs umTAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que a CESP se comprometeu a monitorar os sítios arqueológicos na usina Porto Primavera por dois anos. A empresa não cumpriu o acordo, tendo sido necessária execução judicial. O início efetivo dos trabalhos foi em janeiro de 2004, encerrando-se em dezembro de 2005.

Em 2005, o Ministério Público Federal recomendou que a Companhia prorrogasse os estudos por, pelo menos, mais dois anos e estendesse o monitoramento para as usinas de Jupiá e Ilha Solteira. A recomendação não foi acatada, o que levou ao ajuizamento da ação na Justiça Federal. Decisão liminar de abril de 2006 determinou a retomada dos estudos mas a CESP só a cumpriu a partir de setembro de 2007, interrompendo os trabalhos em outubro de 2009.