Resposta deve ser emitida em 10 dias
A prefeitura e a secretaria de Saúde de Anaurilândia terão que fazer adequações no programa de combate ao Aedes aegypti, conforme recomendação do MPE (Ministério Público Estadual). Além disso, o Executivo está impedido de abster e negar recurso oferta de serviço de saúde e deve executar integralmente o Plano Municipal de Contingência.
De acordo com o Diário Oficial do órgão, tanto o prefeito Vagner Guirado (PR), quanto a secretária de Saúde, Mara Aparecida, terão que “intensificar o fluxo de notificação das unidades de saúde das redes pública e privada, ressaltando que, para os casos suspeitos de Chikungunya e óbitos suspeitos de dengue, a notificação deve ser imediata (em 24 horas através de e-mail, fax ou telefone do Ministério da Saúde) à Vigilância Epidemiológica Municipal e à Secretaria Estadual de Saúde/Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária”.
Determinar que sejam notificados, imediatamente, todos os casos de microcefalia fetal ou neonatal por meio de endereço eletrônico; implementar o protocolo de manejo clínico do paciente com Dengue, Zika e Chikungunya nas unidades de saúde, em todos os níveis de atenção à saúde (atenção básica, urgência e emergência e hospitalar), utilizando a classificação de risco como estratégia para definição de prioridades de atendimento e conduta adequada aos respectivos estadiamentos; envolver órgãos e instituições públicas no âmbito municipal, para ações inter-setoriais de prevenção e controle da Dengue, Chikungunya e Zika.
Realizar campanha de conscientização e sensibilização da população para as medidas de controle do Aedes Aegypti, bem como alertar sobre sinais das doenças e os riscos de automedicação; levantar os recursos disponíveis no município, necessários às ações de bloqueio de transmissão e atenção aos pacientes com dengue (soro, cadeiras, suportes etc.); identificar e priorizar áreas estratégicas para bloqueio costal (por equipamento portátil) no território do município e avaliar de forma compartilhada com a Secretaria de Estado de Saúde, a utilização de UBV pesado (também conhecido como “fumacê da dengue”); solicitar, caso necessário, apoio institucional da SES/ Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária.
“Sejam aportados recursos destinados à publicidade, para executar prioritariamente as ações necessárias para divulgação por todos os veículos de comunicação (tais como televisão, rádio, internet, jornais, folder, outdoor etc.), visando alertar a população sobre a situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, notadamente às mulheres em idade fértil ou em situação de gestação, bem como conscientizar a toda a população sobre a necessidade de medidas emergenciais e rígidas voltadas ao controle do vetor, para fins de prevenção das doenças mencionadas nesta recomendação”.
