MPE pede punição por irregularidades na merenda e até cardápio on-line

Prefeitura tem 72 horas para se manifestar

O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ação contra o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), bem como contra a secretária de Educação, Leila Machado, para que providências sejam tomadas para regularização da merenda na Reme (Rede Municipal de Ensino) imediatamente. Nos autos são apontadas supostas irregularidades tanto na qualidade dos alimentos, quanto nas licitações e empresas fornecedoras. O juiz David de Oliveira Gomes Filho deu 72 horas para que haja manifestação do Executivo. 

Como base são utilizadas inspeções feitas em 94 Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e 99 escolas municipais, sendo que 80% das unidades estavam com estoque zerado ou baixíssimo, além de relatórios feitos pela CGU (Controladoria-Geral da União) na qual aparecem até mesmo diferentes empresas do ramo alimentício disputando licitações, porém com os mesmos endereços de sede.

“Tem-se que as licitações merecem maior rigor de análise, condução e fiscalização pelo Poder Público, já que os preços ofertados pelas empresas muitas vezes fogem aos valores praticados no mercado, inclusive sendo constatada inter-relacionamento entre empresas que apresentaram cotação de preços à Prefeitura, visando dar ar de legalidade à pesquisa de preços que embasou os processos de aquisição da merenda escolar”.

O Laudo de Vistoria Técnica feito em 2015, de lavra do Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), aponta que nas Escolas Municipais de Tempo Integral Profª Iracema Maria Vicente e Profª Ana Lúcia de Oliveira Batista, de inspeção realizada no dia 16 de novembro de 2015, foram constatadas faltas de produtos para a merenda.

Com ausência de frutas, verduras, legumes, leite, açúcar, frango, peixe, ovos, entre outros, inclusive sem fornecimento de carne por cerca de três meses, além de alimentos sem nenhuma informação quanto à procedência, lote e data de validade do produto.

Diante do cenário, os pais dos alunos optaram por pagar pela merenda. Ainda conforme os autos, a CGU também encontrou inúmeras irregularidades no sistema de armazenamento, distribuição, controle, fiscalização, ocasionando grande prejuízo ao erário e afetação à alimentação das crianças nas unidades municipais de educação.

“Essa situação, além de estorvar a alimentação das crianças, desobedece as disposições legais a respeito da qualidade da nutrição estabelecidas pelo próprio PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). As instalações de cozinhas e refeitórios são precárias, aponta o promotor com base nos relatórios.

Providências

Para sanar o relatado, o MPE quer que haja providências imediatas, entre elas a elaboração de um Programa Municipal de Alimentação Escolar, um sistema eletrônico de controle da merenda para que o Executivo exija dos fornecedores de gêneros alimentícios o uso indispensável algum meio de inscrição (gravura, carimbo, confecção, etc) nas embalagens individuais de cada alimento destinado à merenda escolar, identificando- o como ‘alimento escolar’, ressaltando, de forma escrita, a proibição de venda e que a utilização desta para outros fins acarretará responsabilização por crimes de furto ou peculato.

Polemicas

A Prefeitura de Campo Grande é alvo do MPE há meses devido a situação da merenda escolar na Reme. Um TAC (Termo Ajustamento de Conduta) chegou a ser firmado, mas não seguiu em frente. No dia 8 de outubro do ano passado o episódio mais polemico ocorreu.

A merenda escolar dos 101 mil alunos da das escolas municipais ficou comprometida. Quase uma tonelada de carne imprópria para consumo e outros alimentos vencidos, como arroz, feijão, fubá e macarrão, foram jogadas fora. As proteínas foram distribuídas para 198 escolas e Ceinfs. A 5ª Defensoria Pública da Infância e Juventude abriu procedimento para apurar o caso à época.

Logo depois a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul abriu ação civil pública no TJMS (Tribunal de Justiça do Estado) reivindicando reformulação com inclusão de alimentos com maior fonte nutricional no cardápio dos Ceinfs. Isso porque o cardápio era basicamente composto por bolacha de água e sal com chá mate.

Na primeira fase da gestão de Bernal, ele e outras cinco pessoas foram denunciados à Justiça Federal por suspeita de fraudar situação de emergência e direcionar a compra de merenda escolar com verbas federais.

Segundo os relatórios dos órgãos federais de controle e combate à corrupção usados pelo Ministério Público Federal, no entanto, o direcionamento da licitação pelo prefeito teria causado prejuízo aos cofres públicos de R$ 647.563,01. Na época os bens dos denunciados chegaram a ser bloqueados.

A Salute Distribuidora de Alimentos, empresa supostamente favorecida pela Prefeitura na contratação que dispensou licitação por emergência foi constituída menos de um mês antes de ganhar o contrato de R$ 4,3 milhões. A prática de contratar empresas recém criadas, ou alteradas juridicamente para participar de licitações com cartas marcadas, é comum em esquemas de corrupção que envolvem empresários e políticos.

Além disso, relatório da CGU garante que o caráter emergencial da contratação da Salute foi forjado pelo grupo de Bernal. Segundo o órgão federal, que investigou as compras porque foram feitas com verbas federais, houve ‘inércia proposital’ do Executivo, que ‘poderia ter agilizado ações em tempo hábil para evitar desperdício de dinheiro público e o risco de desabastecimento’ na merenda escolar.