MPE-MS investiga contratações irregulares e desvio de função na rede municipal

Município estaria mantendo professores irregulares

A 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado instaurou dois inquéritos civis para apurar contratações irregulares de professores e desvio de função de coordenadores da rede pública de ensino do município de Aparecida do Taboado. As investigações foram originadas de uma denúncia protocolada por uma servidora da Secretaria Municipal de Educação do município.

A primeira denúncia seria de que em algumas escolas de Aparecida do Taboado, professores concursados estariam dobrando sua carga horária de 20h para 40h semanais, sem comparecer às aulas dos períodos suplementares. Ao contrário, professores contratados estariam substituindo os concursados e recebendo um valor de R$ 1.745,53 pelos serviços.

Outro problema é que as substituições por contratados seriam realizadas mesmo após a efetivação de um concurso público para provimento de 20 professores substitutos da rede municipal de ensino. Os professores substitutos aprovados nunca teriam sido convocados.

A segunda denúncia é de que os coordenadores das escolas da rede municipal estariam praticando desvio de função, ao ministrarem aulas nas unidades escolares de Aparecida do Taboado. Questionada, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer informou que os coordenadores e a pasta entraram em comum acordo para estabelecer o cumprimento de meio período da jornada em sala de aula.

Apesar de em maio de 2016 ter sido realizado um concurso público para ingresso de novos professores na rede municipal de ensino, o município afirma que essas novas contratações não puderam ser realizadas por problemas com os índices de gastos com pessoal e com a queda da receita pública. De acordo com a Secretaria de Educação, a medida disponibilizou mais nove professores para a Rede.

(Sob supervisão de Evelin Araujo)