Sentença de 2013 a favor de empresa foi revogada
Um morador do Assentamento Urucum, próximo a Corumbá, conseguiu através da 1ª Câmara Cível dar provimento a um recurso contra o município de Corumbá e a empresa Vale do Rio Doce para reparação por danos causados à sua saúde. Ele alega que a instalação da empresa para extração de minério no Maçiço do Urucum causou danos ao meio ambiente, e consequentemente à sua saúde.
Em 2013, a sentença da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá foi favorável à empresa e ao município, que alegaram ausência de interesse de agir do morador, que é quando o requerente do processo não teria recorrido a todas as instâncias necessárias antes de agir na Justiça. Mas o morador explicou que pretende a reparação de um dano individual provocado pela degradação do meio ambiente, e não o de tutelar o meio ambiente e que não poderia prevalecer a extinção da ação por falta de interesse de agir.
Segundo autos do processo, após o início das atividades de extração da empresa, houve falta de água para o assentamento devido à seca do córrego Urucum. A água do córrego também estaria contaminada com elevado teor de metais pesados como ferro, alumínio e manganês. O morador também alega ter feito inúmeras tentativas de contato com a empresa, mas que não houve sucesso, e por isso agiu na justiça.
A 1ª Câmara Cível, através do desembargador Marcelo Câmara Rasslan, interpretou que cabia recurso da sentença, pois o morador apenas queria uma reparação pelos danos causados à sua saúde, e não representar a coletividade do assentamento e da causa ambiental. Segundo informações do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o morador teria apresentado enfermidades depois do início das atividades da Vale.
Autorizado o recurso, o morador pode agora continuar na justiça para pedir a reparação de dano. Segundo informações do Diário Corumbaense, a empresa mineradora já foi multada em R$ 5 milhões em 2012, por contaminar outro córrego da região, o Arigolândia, com um vazamento de lama e resíduos de extração.
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
