Uma das medidas mais criticadas pelo grupo é a aprovação da PEC 395/14
Apesar da chuva que cai desde a madrugada desta quarta-feira (24), os servidores da UFMS (Universidade Federal de Mato Groso do Sul) não deixaram de participar da paralisação nacional que acontece em todas as universidades federais do País. Com cartazes, foices, e vestidos de roupas pretas, eles criticam “a morte” do ensino público de qualidade.
Organizado pelo Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação nas Universidades Públicas Brasileiras), o Dia de Paralisação Nacional objetiva marcar a posição da entidade e de seus sindicatos filiados contra medidas e ações já implantadas ou que estão em debate no Congresso Nacional que mudam regras dentro das universidades públicas.
Uma das medidas mais criticadas pelo grupo é a aprovação da PEC 395/14 (Proposta de Emenda à Constituição), que permite às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu, (especialização), de extensão e de mestrado profissional (o mestrado profissional objetiva capacitar profissionais qualificados para o exercício da profissão, buscando a inovação e a valorização da experiência profissional).
“Somos contra essas medidas, que para nós é o início da privatização das universidade federais”, critica o coordenador geral do Sista/MS (Sindicato dos Trabalhadores da UFMS), Márcio Saravi.
Outras questões em pauta são: a privatização dos serviços do HU (Hospital Universitário) e a adesão obrigatória dos servidores à Funpresp (Fundação de Previdência do Servidor Público), que nada mais é que um fundo de previdência que tiraria os servidores da previdência social e os colocaria neste fundo.
Para Saravi, a entrada de empresas particulares para prestar serviço na parte administrativa do HU não provocou nenhuma mudança no serviço prestado, ao contrário, eles temem que aos poucos outras empresas assumam os trabalho do hospital, em detrimento do atendimento à população.
Já em relação ao fundo, eles lembram que experiências em outra entidades já provou que a mudança não é boa para os servidores. “Isso não dá certo, eles querem nos obrigar a aderir porque investiram neste fundo”, critica o coordenador.
Ele ainda ressalta ser contra as mudanças proposta pela previdência para as futuras aposentadorias, que propõe idade mínima para se aposentar. Para o coordenador isso nada mais é que uma armadilha do governo para obrigar os trabalhadores a contribuírem mais tempo para a previdência.
O protesto acontece de forma pacifica, ninguém está sendo impedindo de entrar no HU. Os servidores estão entregando panfletos e esclarecendo a sociedade sobre as possíveis mudanças que tramitam no Congresso nacional.
A Câmara dos Deputados já aprovou, em outubro do ano passado, em primeiro turno, por 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções o texto-base da proposta que altera o Artigo 206 da Constituição e determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. A matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno e sancionada pelo Executivo.
