Lei de cotas só deve ser revista em 2022
Este foi o primeiro ano em que mais vagas das universidades federais brasileiras foram ofertadas pelo sistema de cotas sociais e raciais do que pelo critério de ampla concorrência. No primeiro semestre de 2016, 51,7% das vagas nas instituições de ensino superior foram reservadas a ingressantes por meio das ações afirmativas.
Essa porcentagem corresponde a 114,5 mil vagas apenas para cotistas, enquanto outras 113 mil (48,3) foram destinadas a disputa livre. Em 2013, a proporção de alunos ingressantes pelas cotas era 33,4%. O aumento é causado pela própria lei das cotas, de 2012, que previa que a reserva de vagas a cotistas deveria ser gradualmente aplicada nas universidades, até atingir 50% do quadro de vagas em quatro anos.
A expectativa é que a reserva para cotistas seja incrementada pelos próximos anos, até 2022, quando uma revisão no texto da lei, prevista como medida provisória, deve ser feita.
Ter um quadro maior de reserva de vagas para cotistas do que para ampla concorrência não significa, entretanto, que mais alunos estejam estudando atualmente nas universidades federais por terem entrado por meio das políticas afirmativas. Um estudo realizado em 2014 pela Andifes (Associação Macional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) concluiu que dos 939 mil estudantes matriculados em universidades federais, 305 mil eram ingressantes por meio de cotas, ou seja, 32,55%.
Notas
O coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho, estuda o sistema de cotas e analisou notas do Enem de beneficiados pela medida. O estudo mostra que a reserva de vagas não provocou queda relevante na nota mínima nem média de entrada nas instituições de ensino. “Há muita gente de escola pública na disputa. Então, os aprovados acabam entre os 10% com melhor desempenho. As cotas parecem muito boas, porque aumentam a representatividade sem diminuir muito a nota.”
