Solução seria criar lei que regulamenta a profissão
Cerca de 15 locutores, que trabalham dentro de lojas comerciais, no Centro de Campo Grande, estiveram na manhã desta quarta-feira (9) na Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) para se encontrar com o secretário da pasta, Rui Nunes da Silva Junior. Os locutores reclamam, que devido às ações de fiscais da secretaria, eles estão sem trabalho e passando por dificuldades.
Conforme os locutores, a Prefeitura não reconhece a profissão dos locutores de lojas e devido a isso tem aplicado multas nos lojistas que desistiram de contratar o serviço dos profissionais. “Diz que não é profissão, estão radicalizando. Eles alegam que nossa profissão não existe, que não é regulamentada. Por causa disso estão multando os lojistas, que deixaram de nos contratar. Estamos sem trabalho, sem ter como pagar as contas”, diz Jean Gomes Leal, de 36 anos, locutor.
Ainda conforme ele, outro problema diz respeito a lei do silêncio. “Eles disseram que não pode colocar a caixa de som na porta da loja, que tem que estar de costa pra rua. Que o som não pode sair para fora da loja, só pode ficar dentro. Mesmo estando dentro dos 65 decibéis”, diz.
As restrições têm feito com que o trabalho deles fique cada vez menor, e o número de locutores sem serviço já é grande. “Hoje, fomos em 12 locutores lá na Semadur. Falamos com o secretário, ma ele não nos deu nenhuma solução”, lamenta.
Ainda conforme Jean, o grupo está se organizando e buscando a legalidade da profissão. “Procuramos o vereador Coringa, que por meio de sua assessoria jurídica, diz que irá nos auxiliar”, revela.
O advogado Wellington Kester, da assessoria do parlamentar, explica que o problema está no fato de a profissão não ser regulamentada. Segundo ele, juntamente com os profissionais, eles tentaram resolver o impasse, mas sem solução vão apresentar um Projeto de Lei na Câmara de Vereadors para resolver a questão. “Vimos que a profissão de locução dentro de estabelecimento comercial não está regulamentada. E tem a questão da lei da poluição Sonora, por isso foram notificados. Estamos tentando acordo para trabalhar dentro do limite da poluição sonora e nos comprometemos em regulamentar a profissão. Vamos elaborar um projeto de lei, é na sessão de terça-feira esperamos que entre na pauta, já para votação, em regime de urgência. Se aprovado vai para o Executivo sancionar ou vetar. Este processo é mais moroso”, explica.
Outro lado
Em nota, a assessoria da Semadur, a Divisão de Fiscalização e Controle de Posturas do órgão, realiza operação na área central, visando coibir o abuso verificado na utilização de aparelhagens de som, atendendo a denúncias recebidas pela secretaria, enviadas por comerciantes e funcionários das lojas da região, contribuintes e empresas legalmente autorizadas .
De acordo com o Artigo 88 da Lei 2.909/92 – Código de Policia Administrativa do Município de Campo Grande, “É proibido perturbar o sossego e o bem estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que contrariem os níveis máximos de intensidade, fixados por esta Lei.”
Com relação a perseguição da fiscalização, a assessoria disse que apenas as empresas foram notificadas para sanar as irregularidades, uma vez que a atividade de locutor de lojas não é prevista no município, portanto não é possível autorizar a sua prática. “A solução do problema passaria pela criação de uma Lei, que regulamentaria, ou não, a profissão de Locutor de Lojas bem como a utilização de aparelhos sonoras para divulgação de propagandas”, finaliza a nota. (Matéria editada às 16h para acréscimo de informações)
