Procuradoria alerta sobre ausência de leitos de urgência na região do Bolsão
Foi por uma liminar que o MPF-MS (Ministério Público Federal) conseguiu, na Justiça, que a União, o governo do Estado a Prefeitura de Três Lagoas tenham que disponibilizar leitos da UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) neonatal no município, a 338 km de Campo Grande. A Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora também foi responsabilizada, em decisão que, caso descumprida, prevê multa diária de R$ 10 mil.
“Na liminar, a Justiça determina que a divisão das responsabilidades para a instalação da UTI sejam tomadas administrativamente e que eventuais óbices “não sirvam de pretexto para se negar ou limitar o direito à saúde e à vida’”, declara o MPF.
Bolsão
A procuradoria alerta para a ausência do SUS na região do Bolsão, onde insere-se Três Lagoas. O MPF declara que na região, as mulheres contam apenas com hospitais particulares caso precisem de leitos de emergência.
“Grávidas e recém-nascidos em situação de risco que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a se deslocar até Campo Grande para receber atendimento – um percurso de 330 km, realizado em pouco mais de quatro horas. Além de contar com a sorte para conseguir um vaga na capital, os pacientes, já com a saúde frágil e debilitada, ainda têm que lutar para que o Município forneça ambulância para o translado – situação dramática que coloca em risco a vida de gestantes e de recém-nascidos”, declara.
Ainda de acordo com a procuradoria, até março deste ano, a Prefeitura contou com o repasse de mais de R$ 6 milhões para “investimentos em Procedimentos de Alta e Média Complexidade”.
“Contudo, apesar das verbas federais e da patente necessidade de uma UTI Neonatal pública na região, não havia indicativos de sua efetiva implantação até a liminar ser deferida”, explica.
O jornal Midiamax questionou a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da assessoria, e a SES (Secretaria Estadual de Saúde), sobre a decisão e a situação dos leitos de UTI neonatal, mas até o fechamento da matéria, não obteve resposta.
