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Cotidiano

Justiça manda fechar área do lixão e catadores protestam nesta segunda

Categoria reclama das condições de trabalho na UTR
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Categoria reclama das condições de trabalho na UTR

 

A partir do dia 28 de fevereiro, o acesso de catadores de recicláveis à ‘área de transição’ localizada entre os aterros sanitários Dom Antônio Barbosa I e Dom Antônio Barbosa II será bloqueado, conforme determinou decisão do juiz em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira. Com a decisão, os catadores poderão atuar apenas na UTR (Usina de Triagem de Resíduos), organizados em cooperativas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 10 mil diários aos catadores.

Justiça manda fechar área do lixão e catadores protestam nesta segundaEntretanto, os trabalhadores que atuam na área de transição reclamam que a UTR não comporta os cerca de 700 catadores cadastrados – de acordo com a Prefeitura de , as quatro esteiras da usina acomodam 420 trabalhadores em três turnos de oito horas. Além disso, as lideranças locais também apontam que os rendimentos dos trabalhadores cooperativados caem bastante. Por esta razão, eles planejam um protesto nesta segunda-feira (22), na região do aterro, reivindicando que o acesso ao local não seja fechado.

Em fevereiro de 2010, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado entre a Prefeitura de Campo Grande e o MPE (Ministério Público Estadual), determinando prazos para o encerramento das atividades dos catadores no aterro, construção de aterro sanitário, construir a usina de triagem de resíduos e iniciar a coleta seletiva na cidade.

Entretanto, enquanto a usina não ficava pronta, catadores conquistaram, por meio de liminar, o direito de atuar numa espécie de ‘área de transição’. Com a inauguração da UTR, em agosto de 2015, a Solurb, empresa concessionária do manejo do lixo na cidade, e a Prefeitura decidiram que, após a formalização dos catadores em cooperativas, o acesso à área de transição seria definitivamente fechada.

Durante um dos protestos organizados pelos catadores, também com o fim de restabelecer acesso à ‘área de transição’, o acesso de caminhões de lixo no aterro foi barrado, o que prejudicou a coleta de resíduos em algumas regiões da cidade.

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